]Três juízes piauienses se julgaram suspeitos para atuar no caso da Veleiro Agrícola contra a Eletrobras, somente na última semana. O processo, que corre desde 1995 passou para a esfera federal após o desembargador Luiz Gonzaga Brandão decidir bloquear as contas da distribuidora para garantir a indenização da empresa agrícola, já transitada em julgado.
Em entrevista à TV Cidade Verde, o assessor da presidência da Eletrobras, José Salan, informou que irá acionar o desembargador no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por considerar a decisão irregular. A Veleiro Agrícola processa a distribuidora alegando ter deixado de lucrar pela baixa qualidade do fornecimento de energia elétrica.
Valor não foi devolvido
Segundo a sentença do desembargador, o valor a ser pago é de R$ 19 milhões. Nas horas em que as contas ficaram bloqueadas, R$ 5,4 milhões foram sequestrados. Depois que a Eletrobras conseguiu liminar que libera as contas, o valor não foi encontrado. O advogado da distribuidora estuda entrar com pedido de rastreamento do dinheiro e acionar a polícia por apropriação indébita.
"Soubemos extra-oficialmente que esse dinheiro foi sacado e não pode ser devolvido. Segunda-feira [1°], vamos nos reunir com o presidente da Eletrobras, Marcelino Cunha, que confirmará o que deve ser feito, mas as instituições públicas devem tomar uma providência porque se trata de dinheiro público", argumenta o advogado Danilo Sá Urtiga Nogueira.
Servidores pagos
O advogado informou que salário referente ao mês de novembro dos servidores da Eletrobras Piauí foi pago entre esta sexta e este sábado (28 e 29 de novembro). Entretanto, o pagamento do ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda não está completo.
"O valor total é em torno de R$ 30 milhões. Pagamos a maior parte e o que falta é esse dinheiro que está bloqueado", disse Danilo Sá. A Eletrobras Distribuição Piauí é a maior contribuidora de ICMS do Estado.
Sem o repasse, o governo temia não conseguir honrar com o pagamento da folha de dezembro e do 13° salário. "Agora tudo depende de como a União vai intervir no processo. Se as contas forem bloqueadas novamente, os salários de dezembro e o 13° dos servidores da Eletrobras também estão comprometidos", confirmou o advogado.
Valor devido
Danilo defende que o valor de R$ 19 milhões deve ser recalculado com base no Imposto de Renda da empresa agrícola. "Só assim poderemos comparar quanto essa empresa deixou de lucrar no período que consta no processo. Por enquanto estamos no escuro quanto ao valor exato", finalizou.
Jordana Cury
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