O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei nº 4.648 de autoria das vereadoras Celene Fernandes (SD) e Teresa Brito (PV). A lei proíbe a veiculação de anúncios ou outra forma de propaganda de serviços de acompanhantes, garotos ou garotas de programas, exibição de imagens de nudez e de apelo ao erotismo, no município de Teresina.
A Lei entrou em vigou no dia 13 de novembro e a desobediência da mesma acarretará em multa no valor de R$ 5 mil; pagamento em dobro em caso de reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento ou a cassação do mesmo.
Já os valores arrecadados com as penalidades decorrentes desta Lei deverão ser revestidos em projetos sociais que atendam jovens e adolescentes.
Segundo a vereadora Celene Fernandes, essa é uma lei valiosa já que busca a proteção das famílias. Para ela, as crianças ficam vulneráveis à exibição de nudez. "Acredito que nossa cidade ganha com a sanção dessa Lei. As leis relacionadas à comunicação visual geralmente funcionam, pois as multas são altas e o maior fiscalizador é a população. Acrescento ainda que essa Lei será respeitada e, com isso, as famílias ganharão em qualidade de vida, e nossas crianças e adolescentes estarão protegidas sob a forma da Lei", ressaltou.
