A distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de diabetes agora está resguardada por lei no Piauí. Sancionada no dia 30 de dezembro do ano passado pelo então governador Zé Filho (PMDB), a Lei nº 6.623 garante a distribuição regular de medicamentos necessários ao tratamento adequado da doença, bem como os materiais necessários à sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar.
No caso das insulinas, por exemplo, Estado e municípios deverão garantir ao paciente canetas descartáveis para a sua aplicação ou em refil para o uso em canetas reutilizáveis, bem como em ampolas.
É obrigação ainda do poder público, quando solicitado, oferecer ao paciente canetas reutilizáveis para aplicação de insulina; seringas e agulhas descartáveis; tiras de reagentes para teste de glicemia capilar; lancetadores e lancetas e antidiabéticos orais.
Ainda de acordo com a lei, que é de autoria do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), fica assegurado ao paciente diabético o recebimentoi de outros medicamentos e materiais necessários ao seu tratamento, indicados em documento emitido por médico especialista.
Em relação aos municípios, ficam as prefeituras encarregadas de adquirir e distribuir os medicamentos a pacientes acompanhados do Programa Saúde da Família. No procedimento de aquisição dos insumos, de acordo com a lei, o edital deverá seguir critérios de especificação técnica que proporcionem maior comodidade ao usuário quando ao armazenamento, aplicação e manuseio, bem como adequação ao conhecimento cientifico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos, tecnologias e produtos do mercado.
Para receber os medicamentos, os pacientes precisam estar inscritos em programa de educação especial para diabéticos, conforme a Lei Federal nº 11.347, de 27 de setembro de 2006.
“Tratar o diabetes é um investimento. Estudos estatísticos mostram que para cada real investido em prevenção, até seis reais são economizados pelo estado em gastos diretos e indiretos com as complicações. Ou seja, é muito mais barato tratar o diabetes de maneira preventiva do que tratar as complicações como amputações, doenças renais, cardiovasculares, cegueira. Portanto, contamos com a sensibilidade dos nossos gestores em fazer valer esta lei”, afirma o deputado Luciano Nunes.
O parlamentar diz ainda que os diabéticos sofrem com uma grande burocracia para receberem a medicação e insumos necessários ao controle da doença. "Já havíamos apresentado o projeto de lei na Assembleia Legislativa em 2012, mas o projeto foi vetado. Reformulamos o projeto com a parceria da Associação dos Diabéticos do Piauí e obtivemos êxito. Agora, temos uma lei que ampara e garante medicamentos e matérias necessários para o controle da doença”, explica o parlamentar.
Para Jeane Melo, presidente da Associação dos Diabéticos do Piauí (ADIP), a lei é um sonho antigo iniciado em 2011. "A nova lei passa a garantir amparo legal a todos os diabéticos piauienses que, a partir de agora, devem receber medicamentos e insumos em caráter permanente com distribuição regular. Não à toa esta lei passa a ser a mais importante para a comunidade diabética do Piauí. É um sonho antigo iniciado em 2011 no movimento Assina Elmano, quando lutávamos por uma lei municipal em Teresina. Além de comemorarmos esta vitória suada, pedimos a celeridade necessária para que a lei ganhe vida e venha a transformar a vida de milhares de cidadãos que merecem ter acesso a médicos, exames, informação e medicação. A partir desta nova realidade a conta daqui a algum tempo será outra. Vamos passar a mensurar quantos diabéticos deixaram de passar por amputações e por muitas outras complicações graves que devastam vidas e oneram os cofres. Diabetes é um problema de saúde pública que só poderá ser combatido com políticas públicas sérias focadas na prevenção e na qualidade de vida. Isso passa pela dispensação dos medicamentos necessários. O Piauí está de parabéns", comemora.
De acordo com dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF), em todo o mundo mais de 400 milhões de pessoas têm a doença e um alto percentual vive no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, já são cerca de 14 milhões de pessoas com diabetes . No Piauí, cerca de 118 mil pessoas possuem a doença.
Hérlon Moraes
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