A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, Eduarda Miranda, solicitou ao Tribunal de Justiça do Piauí a elaboração de um ato normativo que discipline o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados no Estado. A medida leva em conta uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a OAB-PI, a criação do ato é necessária para que se respeite os princípios de moralidade, eficiência, legalidade e publicidade, além de exigir o correto uso e a economia dos recursos públicos, principalmente diante da declarada escassez dos recursos no judiciário piauiense.

“É importante observar que os demais tribunais do país estão tomando uma iniciativa idêntica, principalmente em razão de ser inadmissível que magistrados, em nítida e objetiva situação diferenciada em relação à moradia e suas circunstâncias, recebam indiscriminadamente o auxílio”, pontuou a vice-presidente Eduarda Miranda.

O presidente da Comissão de Relacionamento com o Judiciário, Sigifroi Moreno, explica que o pedido enviado pela OAB-PI solicita ainda que a norma contenha todas as condições necessárias para assegurar a imposição constitucional de que o magistrado resida na comarca da qual é titular. “Esta é uma regra que tem demandado medidas urgentes do Tribunal de Justiça na busca por seu cumprimento”.

O assunto será discutido em reunião marcada para a próxima semana com a Presidência do Tribunal.

Da Redação
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