A prefeitura de Batalha iniciou um processo de demissão, forçada por extrapolar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Município chegou ao teto de 64% dos gastos com pessoal. Devido a crise financeira, cerca de 38 funcionários que foram contratados na gestão anterior terão que ser exonerados.

“Foi feito um concurso no período que não podia, agredindo a lei e ainda nomeou essas pessoas, o que não deveria ter feito”, argumentou Antônio Lages, assessor da prefeita Teresinha Lages (PSB).

Lages calcula que atualmente a prefeitura tem aproximadamente mil funcionários. Segundo ele, a prefeitura já ultrapassou o limite legal com gastos com pessoal da LRF que é de 54% e o índice chega a 64%. 

“Fizemos um teste seletivo e os admitidos mais recentemente foram demitidos. São auxiliares de serviços, vigias, professores, profissionais da saúde, em todos os setores tem excesso”, destacou o assessor da prefeita. 

Antônio Lages já foi prefeito de Batalha por três vezes e agora auxilia a mulher na gestão da cidade e informou que nunca tinha visto uma crise tão grande nas Prefeituras. “Nunca tinha visto uma situação tão difícil como agora”, admitiu. 

Batalha possui 25.700 habitantes e fica localizada a 154 quilômetros de Teresina. 

Piso dos professores

O assessor disse ainda que o dinheiro enviado pelo Ministério da Educação através do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), está sendo insuficiente para pagar os professores. “Todo o dinheiro do Fundeb não paga a folha do próprio Fundeb”, explica Lages. 

Segundo ele, o repasse do Fundo era 60% para pagar professores e 40% para manutenção das escolas, transporte e merenda. “Mas estamos usando o dinheiro todo para pagar os professores e não paga todo mundo”. 

Antônio Lages contabiliza que a cidade perdeu metade do número de alunos e por isso há excesso de professores. “O número de alunos do ensino fundamental era de 8 mil e caiu para 4 mil. O MEC recomenda um professor para 25 alunos e hoje estamos com um professor para oito alunos”, calcula. 

APPM

O presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM), Arinaldo Leal, disse que estuda uma maneira de provocar o Ministério da Educação para o aumento do Fundeb. 

“O Piso Nacional aumentou em 13,01% e o aumento do Fundeb não chegou a 7%, os municípios que já estavam sacrificados agora vai piorar. Não podem deixar de pagar, mas não tem condição de pagar todo mundo. Uma forma de reverter essa situação é o MEC rever o cálculo do Fundeb, mas se isso não acontecer, o município terá que demitir. Isso é em último caso, mas há essa possibilidade, não tem como descartar”, destacou Arinaldo Leal. 

O presidente da APPM não descarta também a possibilidade de acionar a Justiça, para que o MEC reveja esse cálculo. “Ou formula o cálculo ou vamos acionar a Justiça para isso”, afirmou.

Sindicato dos servidores

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha, Raimundo Nonato Silva, informou que a entidade acionou assessoria jurídica para recorrer administrativamente e ingressar com mandado de segurança para impedir as demissões.

“O concurso foi realizado com autorização do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado”, disse Nonato Silva. 

Caroline Oliveira
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