Os advogados Nazareno Thé e Chagas Bisneto e o jornalista Gomes de Oliveira, o Galego, discutiram nesta segunda-feira (19) sobre a pena de morte. O tema foi debatido dois dias após a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado na Indonésia por traficar mais de 13 kg de cocaína, em 2004.
Thé iniciou o debate falando sobre a legislação. Segundo ele, uma lei tem como princípio subsidiar um ato do estado na manutenção de sua ordem. “Algumas condutas são proibidas porque são nocivas ao convívio social e é previamente estipulada uma pena, que pode ser privativa de liberdade, de direito ou a pena capital. Havia previsão legal para o Estado (Indonésia) fazer o que fez? Não concordo com a pena capital, mas era legal”, afirmou. Para ele, pode haver casos de julgamentos equivocados que, ao invés de distribuir justiça acabariam promovendo a injustiça. “O homem é imperfeito. A possibilidade do erro humano é muito grande. Quando o erro pode ser desfeito tudo bem, mas quando não pode?”, questiona, reforçando a gravidade de uma pena capital.
Chagas Bisneto também se manifestou contra a pena de morte. “Se tivéssemos a pena capital no Brasil, haveria um homicídio legalizado. A Indonésia só exerceu a sua soberania. Ela pode se organizar como achar melhor. Se o resto do mundo acha errado, é um problema dele. Politicamente, foi criado um incidente diplomático. Vamos ver como o Brasil vai retaliar a atitude da Indonésia. Mas a questão jurídica, de onde começou o crime do tráfico cometido por ele, se perdeu no tempo”, avaliou.
O advogado, que por vários anos trabalho no Centro Educacional Masculino (CEM), disse que antes de pensar em adotar a pena capital no país é preciso discutir o sistema penitenciário como um todo. “No Brasil há mais de 560 mil presos. O direito à vida é consagrado na Constituição. É uma ignorância dizer que (a pena de morte) vai resolver”, defende.
Galego, por sua vez, se diz a favor da pena de morte. “Se tivéssemos no Brasil, o traficante ia ter medo porque sabia que seria executado. Hoje, o criminoso acredita que não vai morrer, que não vai dar nada”, rebateu.
Bisneto lembrou que, segundo estatísticas, o jovem que envereda pela crime não alcança 25 anos no país. “Temos que discutir o direito à vida. O Estado tem um discurso falacioso onde muito se fala e pouco se faz é o que se chama de obsolescência programada. O estado está falindo e não consegue ser eficaz em se recuperar. Dos milhares de presos, só 0,2% tem curso superior. A maioria é de afrodescendentes pobres. Há um componente social muito forte. São questões éticas que não são trazidas à tona”, argumentou.
Nazareno acrescentou: “Não acredito que seja melhor para o Brasil a pena de morte. Quem tem poder político e econômico elevado não vão morrer; nenhum. Atualmente a população já vive em pena capital. O hospital público é um lugar de sentença de morte. É selecionado quem vive e morre. Não tem atendimento. Isso é uma pena de morte. Quantas pessoas são mortas pela polícia? Vimos o episódio em que uma mulher foi morta pela polícia recentemente (Haissa Vargas morreu no Rio de Janeiro após ter o carro onde ela estava com amigos perseguido e alvejado por policiais militares que admitiram terem feito a abordagem erroneamente)”.
“Sou a favor da pena de morte. Não faça nada errado. Sou a favor mesmo se for um filho meu. A gente só planta o que colhe, se enveredar pelo mesmo caminho (pode morrer). Lei tem que ser cumprida”, interferiu Galego, referindo-se à possibilidade de haver pena capital no Brasil e um de seus parentes ser condenado.
“Todos são iguais perante a lei? Isso é uma ilusão. Não existe. Não estamos preparados”, finalizou Nazareno Thé.
Carlos Lustosa Filho
[email protected]
