A Prefeitura de Teresina vai dar o primeiro passo em fevereiro para combater de forma mais direta a subutilização de imóveis e terrenos na capital. A "arma" do prefeito Firmino Filho (PSDB) é um projeto de lei que prevê a implantação do IPTU Progressivo. Proprietários que não derem uma destinação a áreas ociosas sofrerão reajuste pesados do Imposto Predial e Territorial Urbano.

"Nós queremos aprovar em fevereiro o IPTU Progressivo. A cidade de Teresina não pode mais conviver com essa quantidade muito grande de terrenos ociosos especulativos nas zonas mais escassas como é o centro de Teresina e nas regiões próximas, além das mais valorizadas como a zona leste", explica o gestor.

Apesar de precisar do aval dos vereadores, a cobrança do IPTU Progressivo está prevista na Constituição Federal, através do Estatuto das Cidades, em seu artigo 182, que faculta ao Poder Público o direito de exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de parcelamento ou edificação compulsórios, além de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. 

Para Firmino é necessário que os proprietários tenham uma postura mais firme. "O estatuto da cidade já faz isso com muita propriedade. O que nós estamos fazendo na legislação municipal é definir a nossa estratégia", afirma o prefeito.

O projeto do Executivo municipal diz que os proprietários de terreno vão ter um ano para informar qual a destinação que pretendem dar para os terrenos e mais 4 anos para definir as obras que se comprometeram. "Se houver atraso nesse calendário obviamente eles serão punidos com IPTU maior", finalizou.

O IPTU Progressivo já é aplicado em várias capitais do país como Belo Horizonte e São Paulo. Na capital paulista as notificações dos proprietários começaram em agosto do ano passado.

Por Hérlon Moraes e Fábio Lima
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