O governador Wellington Dias (PT) e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, assinaram termo de cooperação técnica para que ex-presidiários do Piauí sejam contratados para construções de obras públicas.
O termo foi assinado na manhã desta quinta-feira (5) durante visita do governador na sede do TJ
O gestor assinou Termo de Cooperação Técnica com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí (GMF), coordenado pelo desembargador Erivan Lopes. Através do termo, as empresas que ganharem licitações a partir deste ano terão que destinar 5% das vagas para os ex-presidiários.
Segundo o presidente do TJ, Raimundo Eufrásio, a reunião teve uma importância enorme, tendo em vista que somente com o diálogo entre os poderes é que se pode alcançar os objetivos desejados. “Aqui falamos sobre nossas demandas e também ouvimos o governador Wellington Dias. Temos problemas em comum, como é o caso da segurança, que é urgente. Mas estamos resolvendo de forma organizada, técnica e com ações diferenciadas. O Termo de Cooperação Técnica assinado aqui entre o Governo e o GMF, por meio do Desembargador Erivan Lopes, já é um avanço. De forma que nosso trabalho também será de forma integrada com o Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria Assembleia Legislativa, que é de onde saem as leis”, destacou o presidente Raimundo Eufrásio.
O governador Wellington Dias disse que o Estado tem todo interesse em se tornar cada vez mais parceiro do Judiciário. “Trouxemos aqui dois temas importantes para o debate, além de assinarmos o Termo de Cooperação Técnica que vai disponibilizar 5% das vagas do setor público para egressos dos presídios. O primeiro ponto é explicar sobre o sistema de segurança, que contará com várias ações integradas e o segundo é sobre o problema fundiário, que sem uma demarcação definida temos perdido muitos investimentos. Este problema agrário causa uma enorme insegurança jurídica e por isso, vamos fazer um georeferenciamento rural e urbano, por meio de um pacto com o Governo Federal. O objetivo é regularizar estas terras”, explica o governador.
Estiveram presentes na reunião também o Corregedor-Geral de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins; os desembargadores Haroldo Rehem, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Erivan Lopes, Pedro Macedo, Hilo de Almeida, Oton Mário Lustosa, Ribamar Oliveira, Joaquim Dias de Santana, Eulália Pinheiro, Ricardo Gentil, Brandão de Carvalho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Edvaldo Moura; o presidente da Associação dos Magistrados, Leonardo Trigueiro; a vice-governadora Margarete Coêlho; o secretário de Governo, Merlong Solano; o secretário de Justiça, Daniel Oliveira; o procurador do estado Jean Paulo; e demais juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria.
Lei
A lei que assegura a vaga para egressos do sistema prisional é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) e foi sancionada pelo ex-governador Wilson Martins (PSB) sancionou projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB), em junho de 2013. À época, o parlamentar afirmou que "o maior problema dos presos que terminam de cumprir a pena é a falta de emprego, porque eles passaram anos sem ter a Carteira de Trabalho assinada. O que queremos é que aqueles presos que tiveram bom comportamento, que já foram reabilitados, tenham uma oportunidade para que não voltem ao mundo do crime". Um juiz deverá selecionar os presos que têm condições de assumir as vagas. Caso as vagas não sejam preenchidas, ficarão para os candidatos comuns.
Da Redação
