Pelo menos 200 grandes geradores de lixo entre supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros, deverão se responsabilizar com o transporte dos resíduos sólidos gerados no estabelecimento até o aterro sanitário. Até agora, o serviço era feito gratuitamente pela Prefeitura Municipal de Teresina, que gastava cerca de R$ 250 mil com esse recolhimento.
No entanto, a Lei número 4.664, de 19 de dezembro do ano passado, modifica os dispositivos da Lei Complementar de número 3.606, de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Teresina, adequando à cidade ao que dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que cada grande gerador cuide da sua coleta.
A coordenadora da Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), Lílian Guimarães, ressalta que não será afetada a população atendida pela coleta convencional, ou seja, as residências que estão na categoria de pequeno gerador. “Segundo a lei, é de responsabilidade da Prefeitura a coleta dos resíduos domiciliares e os equiparados a eles, considerando características e volume gerado”, explicou.
Os grandes geradores terão 60 dias para se adequarem, a partir da divulgação de um edital que será publicado sobre a nova sistematização da coleta de resíduos.
Os R$ 250 mil que serão economizados pela Prefeitura corresponde a 13% do que é investido nos serviços de coleta domiciliar. “Além disso, como deixarão de ser empregados recursos financeiros do município com serviços que não são de sua competência, a Prefeitura poderá investir mais na melhoria da qualidade dos serviços prestados em outras áreas afins”, acrescentou Lílian.
De acordo com a coordenadora, a nova Lei garante oportunidade de negócios, “uma vez que as empresas necessitarão contratar os referidos serviços com terceiros, movimentando a economia local”.
Para esclarecer dúvidas ou obter outras informações, a população pode ligar para o telefone (86) 3221-7050 e falar com a própria Coordenação de Limpeza Pública.
Caroline Oliveira
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