O projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado ontem (08) na Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica. Em entrevista ao Jornal do Piauí desta quinta-feira (09) o advogado trabalhista Sigifroi Moreno Filho afirmou que o trabalhador vai ficar menos protegido e as relações empregatícias vão ser mais frágeis e provisórias.

Foto: Wilson Filho/Cidade Verde

A principal polêmica envolvendo o projeto de lei é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, caixas e gerentes, no caso de uma agência bancária).

"Com essa lei as empresas terão a possibilidade de ter todo o seu quadro de trabalhadores terceirizado sem ter nenhum empregado. Pelo ponto de vista do trabalhador o que pode acontecer é dele ficar menos protegido. Por exemplo, se ele não desempenhar bem ou não tiver o desempenho desejado pelo contratante será mais fácil dispensá-lo. Com isso, as relações empregatícias vão ser muito mais frágeis e provisórias", explicou Sigifroi Moreno.

O Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei por 324 votos a 137, mas alterações no texto-base e pontos mais controversos da proposta só serão votados na terça-feira que vem pelos deputados. O projeto ainda tem de passar também pelo Senado.

O argumento dos defensores da proposta é que a mesma aumenta a produtividade e gera mais empregos. É importante destacar que empesas da administração pública não estão inclusas no projeto de lei. 

Lucas Marreiros (Especial para o Cidadeverde.com)
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