Nesta quinta-feira (30), a partir das 11 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reunirá representantes da advocacia privada e Defensoria Pública Estado para debater a implementação da audiência de custódia no Estado. A reunião acontecerá na sede da Instituição.
O advogado Nestor Ximenes, que representada a OAB-PI na comissão criada pelo Tribunal de Justiça do Piauí para discutir o tema, explica que a discussão é necessária para que todos os envolvidos nesse processo possam se manifestar e expor seus posicionamentos, democratizando o procedimento. “Acreditamos que um debate junto a todos os advogados, principalmente aqueles que militam na área criminal, é interessante para que o instituto seja feito da melhor forma possível”.
Segundo Ximenes, o objetivo é de que a audiência de custódia seja implantada como projeto-piloto na Comarca de Teresina e, posteriormente, estendida para todas as Comarcas do Estado do Piauí, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em São Paulo, esse procedimento já está sendo adotado e, de acordo com Ximenes, significou uma redução considerável no número de presos, uma vez que evita prisões ilegais ou arbitrárias, além daquelas que podem ser convertidas em medidas cautelares, alternativas à prisão.
Com a implementação da audiência de custódia, o preso será apresentado ao juiz de direito, juntamente com o defensor ou advogado constituído, que, após ouvir o Ministério Público, vai deliberar sobre a prisão naquele exato momento. Se mantida a prisão ou convertida em prisão preventiva, o acusado será encaminhado para o sistema prisional, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça. Caso contrário, será colocado em liberdade para dar prosseguimento ao processo. “O importante é que o advogado possa acompanhar de perto e o preso possa ser ouvido por um juiz em 24 horas, que é o prazo para a sua apresentação perante o magistrado”, acrescentou Nestor Ximenes.
O advogado explica que haverá, com isso, uma redução no número de presos provisórios. “Não porque esse instrumento sirva para liberar as pessoas, mas verificar aqueles que realmente precisam estar presos”, disse Ximenes, justificando que essa é uma medida emergencial que visa à razoável duração do processo, atribuindo maior celeridade à Justiça.
