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Seid implanta passe livre cultura; veja como solicitar e penalidades

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A partir da próxima segunda-feira (11) as pessoas com deficiência e renda per capta de até um salário mínimo poderão solicitar em todo o Estado o Passe Livre Cultura, benefício que dá acesso em shows e eventos culturais e esportivos. Hoje (08), às 8h, será aberto o  seminário para capacitação dos agentes municipais para emissão da carteirinha, que será concedida pela Secretaria Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID).

O secretário para inclusão da pessoa com deficiência, Mauro Eduardo, informa que o evento acontece no auditório do CEIR, no bairro Ilhotas, e que mais de 180 municípios garantiram a participação. “Vamos informar a eles como proceder para garantirem o benefício às pessoas com deficiência de suas cidades”, comentou.

O Passe Livre Cultura é uma lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias, sancionada e regulamentada este ano pelo governador Wellington Dias. Garante que o acesso a eventos para pessoas com deficiência com renda per capta familiar de um salário mínimo.

Mauro Eduardo explica que em Teresina a solicitação deve ser feita na Secretaria da Assistência Social (SASC) e, no interior, nos CRAS ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social. “Todas as carteiras serão emitidas pela SEID. Inclusive, quem já possui o passe livre intermunicipal não precisa passar pela triagem, se dirigindo diretamente à SEID pedir a emissão”, finaliza.

 

Durante o evento o secretário Mauro Eduardo explicou como os agentes municipais devem fazer para conceder o Passe Livre Cultura em seus municípios e cobrar seu cumprimento.

PASSE LIVRE CULTURA 

O que é:

Lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias que garante acesso a eventos esportivos e culturais (como jogos, shows, cinema e teatro) para pessoas com deficiência com renda per capta familiar de até um salário mínimo.

Como solicitar:

Em Teresina, na Secretaria da Assistência Social (SASC).

No interior, nos CRAS ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social.

Todas as carteiras serão emitidas pela SEID. Quem já possui o passe livre intermunicipal não precisa passar pela triagem, se dirigindo diretamente à SEID pedir a emissão.

Acesso:

A partir da divulgação a Pessoa com Deficiência pode ir ao local de venda solicitar o ingresso até 24h antes do evento. Nos cinemas, até uma hora de antecedência.

Serão destinados 2% da capacidade do evento para PCDs – regulamentado pelo decreto federal 5294/94

Penalidades:

Advertência, multas e interdição do estabelecimento.

Da Redação
[email protected]

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