O ex-deputado federal, Jesus Rodrigues, enviou artigo ao Cidadeverde.com alertando que a reforma política como está sendo proposta não “trará nada de bom, a não ser algumas adaptações à nova correlação de forças”.

Para Jesus Rodrigues, a reforma não resolverá os males da sociedade. No artigo, ele defendeu ainda o instrumento da consulta popular e disse que ele é “muito útil, mas tem sido pouco utilizado”.

Veja na íntegra o artigo

Reforma Política 

A classe política tem tratado o assunto como dos mais importantes. Como se fosse a fórmula decisiva para resolver todos os males da sociedade atual. Chegam a dizer que é a mãe de todas as reformas. Menos, menos! Diriam aqueles mais realistas. Na verdade a política é, entre todas as atividades, a mais importante. Vejam bem, falei entre todas, a mais importante. Que me perdoem os profissionais da saúde, da educação ou mesmo da segurança, afinal, tudo se decide pela política. Entretanto, a Reforma em si, como tem sido elaborada, não trará nada de bom, a não ser algumas adaptações à nova correlação de forças.

Por exemplo, o debate em torno do voto distrital traz uma série de argumentos favoráveis e contrários, tentando sensibilizar a população de que sua implantação seria positiva ou negativa. Não se iludam, quem é a favor compreende que seu partido tem vantagens e pode ampliar sua bancada; quem é contra, raciocina que trás desvantagem eleitoral, e assim por diante em vários outros pontos da reforma política, porque alguns poderão ser até consensuais.

É grande a possibilidade de consenso na questão da unificação das eleições e dos mandatos. Com eleição de dois em dois anos os políticos tem que ir para o chão das cidades, pedir votos, prestar contas do que tem feito, ouvir pedidos e assumir compromissos, é muita pressão. Somando ainda ao fato, dizem que o povo não gosta nem de político nem de campanha. Vai ser consenso todos os mandatos terem cinco anos e as campanhas durarem apenas trinta dias e não mais noventa. Será o paraíso, sem precisar morrer. Cinco anos escondidos e quando aparecerem será por apenas trinta dias. É a sopa no mel, o queijo na goiabada. Claro, recall de mandato, isto é, referendo, nem pensar.

Chamo atenção para outra questão delicada, expressa em nossa Carta Magna no artigo 1º, § único que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de REPRESENTANTES ELEITOS ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição” (negrito nosso). Por mais que o representante eleito possa decidir sobre os mais diversos temas que digam respeito à vida em sociedade, ele deveria ter o limite de não tratar sobre as regras que definem como ele se elege ou se re-elege. Considero isso uma inconsistência democrática grave. Seria esse o momento de aplicar a democracia direta conforme diz a mesma Constituição em seu artigo 14, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;
II - referendo;
III- iniciativa popular.” 

O instrumento da Consulta Popular é muito útil, mas tem sido pouco utilizado. Em 1963 um referendo confirmou o retorno ao sistema de governo presidencialista, tendo em vista que o parlamentarismo havia sido implantado como saída política para a crise que culminaria no golpe militar em 1964. Em 1993 fizemos outra Consulta Popular, prevista pela Constituição de 1988, desta feita como plebiscito para decidir sobre forma de governo, Monarquia ou República, e sobre sistema de governo, Presidencialista ou Parlamentarista. Novamente em 2005 outro referendo sobre proibição do comércio de armas de fogo. 

Veja que para realizar uma Consulta Popular não existe obstáculo de ordem técnica. A decisão de fazer ou não fazer um plebiscito é de ordem política. Seria muito fácil, já na próxima eleição de 2016, e nas outras seguintes, fazermos pelo menos duas ou três perguntas ao povo. Por exemplo:

Pergunta 1
Você é favor da reeleição? 
(   ) Sim                                   
(   ) Não

Pergunta 2
Você é a favor da unificação das eleições?
(   ) Sim 
(   ) Não

Pergunta 3
Você é a favor do voto obrigatório?
(    ) Sim
(    ) Não

Entretanto, com quaisquer que sejam as regras da eleição, definidas por plebiscitos ou pelos deputados, a maior de todas as reformas nós podemos fazer com o nosso voto. Primeiro, corrigindo a gritante desproporcionalidade na representação que leva o povo a dizer nas ruas, “eles não nos representam”. Por exemplo, a bancada empresarial conta com 221 Deputados Federais e 30 Senadores. Enquanto isso a bancada sindical é composta por 51 Deputados e 9 Senadores conforme o DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Somando a bancada ruralista na Câmara com 109 Deputados, teríamos, apenas nessa duas bancadas, 330 Representantes Eleitos, correspondente a 64,32% daquela casa.

O segundo ponto seria reduzir a tradicional e conhecida por todos nós, bancada da velha política, seguramente composta por mais de 400 parlamentares, Cid Gomes subestimou os números. Aí sim, teríamos feito a reforma das reformas, independentemente das regras eleitorais que sejam estabelecidas.

Jesus Rodrigues
Dep Federal 2011/2015

 

Da Redação
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