O conselheiro Rubens Curado Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou esta semana que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) comprove até o dia 3 de agosto de 2015, o deslocamento adicional de 86 servidores para a primeira instância. Dos 177 previstos para serem deslocados, apenas 91 passaram pelo processo até o mês de maio. A comprovação é uma exigência do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) para que seja feito um estudo no que se refere à equalização dos cargos em comissão e funções de confiança do TJ-PI.

Além disso, o conselheiro quer que o tribunal preste informações complementares sobre o número de cargos em comissão (existentes e providos) na área judiciária de 2º grau; na área judiciária de 1º grau; na área administrativa; o número de funções de confiança na área judiciária de 2º grau, 1º grau e na área administrativa.

O CNJ quer saber ainda o valor das despesas, nos últimos 12 meses, com o pagamento dos cargos em comissão de servidores lotados na área judiciária de 2º grau, 1º grau e área administrativa, além do valor das despesas, nos últimos 12 meses, com o pagamento das funções de confiança de servidores lotados na área judiciária de 2º grau, 1º grau e área administrativa.

Os dados de lotação dos servidores foram “extraídos do Sistema Intranet (atualizado até o dia 14 de abril de 2015)”. “Ou seja, o DPJ não considerou as alocações de servidores no primeiro grau ocorridas após 14 de abril de 2015”, diz o conselheiro em sua decisão.

Em 17 de dezembro de 2013 foi instaurado procedimento para acompanhamento do cumprimento de decisão do plenário do CNJ determinando ao TJPI que constitua grupo de trabalho para tratar da reestruturação de seu quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas, de modo a equalizar a distribuição da força de trabalho e conferir estrutura mínima para as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, observada a demanda de processos.

Hérlon Moraes
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