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Google recebe multa de R$ 50 mil por fotos de Cristiano Araújo

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A juíza Denise Gondim de Mendonça, da 5º Vara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, negou recurso apresentado pelo Google e multou a companhia em R$ 50 mil na ação que determina que a empresa retire as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo de seus resultados de buscas imediatamente. 

Fotos e vídeos dos corpos do sertanejo e de sua namorada, Allana Moraes, sendo preparados para o enterro foram divulgados nas redes sociais e ainda estão disponíveis nas pesquisas do Google. O casal morreu em um acidente de carro em 24 de junho. De acordo com a juíza, a empresa estaria agindo de má-fe por continuar exibindo os conteúdos mais de dez dias após a determinação judicial para que fossem removidas. 

O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil de Goiás no mesmo dia da ocorrência. Três pessoas foram apontadas como responsáveis pela circulação das imagens na web e estão respondendo criminalmente por vilipêndio de cadáver, ato de desrespeito ao corpo, que pode ser punido com prisão de 1 a 3 anos. A Justiça agiu, no entanto, para evitar a disseminação do material. 

Em nota à reportagem do Estadão, o Google informou que a empresa vai recorrer da decisão e que não poderia executar as remoções sem que os endereços fossem identificados pela magistrada. "Nos termos do Marco Civil da Internet, é necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs dos conteúdos a serem removidos", declara a empresa. A companhia informou também que já removeu uma série de vídeos de caso que foram notificados por outros usuários, apontando violação dos termos de uso do YouTube.

Fonte: Portal Comunique-se

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