O Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado do Piauí (SGSIM/PI) foi instalado, nesta quarta-feira (15). A solenidade, que aconteceu no auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Piauí (Sebrae-PI), em Teresina, marcou a posse dos membros do subcomitê da Redesim.

O subcomitê, instituído pelo Decreto Estadual nº16.053, de 25 de junho de 2015, é presidido pela presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, e objetiva implantar ações da Redesim para simplificar e desburocratizar os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas no estado.

De acordo com Alzenir Porto, o subcomitê irá administrar o Sistema Integrador Estadual da Redesim, que atualmente está sendo implantando pelo Projeto Integrar. “O subcomitê irá trabalhar a integração entre os órgãos, propondo a eliminação de procedimentos administrativos desnecessários no registro e legalização de empresas nos âmbitos estadual e municipal, reduzindo a burocracia e o tempo necessário para a abertura de empresas”, explica.

Para o superintendente do Sebrae-PI, Mário Lacerda, a instalação do subcomitê é um marco para a execução da Redesim no estado. “É um momento importante também transformar a Junta Comercial na porta de desenvolvimento do Piauí”, afirmou.

O SGSIM integra 13 órgãos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal como a Receita Federal do Brasil, a Jucepi, o Corpo de Bombeiros Militar, as secretarias estaduais do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), da Fazenda (Sefaz), da Saúde (Sesapi), do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semar), as secretarias municipais do Meio Ambiente, Finanças, Saúde e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano do Município de Teresina, o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e o Sebrae-PI.

Projeto Integrar

O Projeto Integrar é um sistema informatizado que integra a Junta Comercial e os órgãos responsáveis pelo registro e legalização das empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O sistema implementa Redesim, criada pela Lei 11.598 de 2007, para desburocratizar a abertura, alteração e baixa de empresas no Brasil.

O sistema Integrar foi idealizado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) e está sendo difundido pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Governo Federal, com o financiamento do Sebrae. Em todo o país, 12 estados participam do Integrar.

 

Da Redação.
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