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Em carta, governadores do Nordeste defendem mandato da presidente Dilma

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Os governadores do Nordeste divulgaram, durante entrevista coletiva logo após o evento, uma carta de apoio à presidente Dilma Rousseff contra a interrupção do seu mandato. O encontro foi encerrado por volta das 16h. Uma 2ª carta será divulgada ainda nesta sexta-feira denominada Carta de Teresina, onde os gestores pedem ajuda do governo federal para resolver o déficit milionário com a previdência.

Foto: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

Participaram da coletiva, além do governador do Piauí, os chefes do Executivo de Alagoas (Renan Filho), Pernambuco (Paulo Câmara), Bahia (Rui Costa) e Ceará (Camilo Santana). Wellington Dias disse que a carta é em apoio ao Brasil e pede que seja respeitada a Constituição Federal.

"É um manifesto dos governadores do Nordeste, demonstrando que acreditam no Brasil, no governo da presidente Dilma, reafirmando que os eleitos de 2014 tenham seus mandatos por 4 anos. Não existe nenhuma prova para que haja a interrupção do mandato da presidente Dilma", afirmou Wellington Dias, ressaltando que não pode ter retrocesso no país.

A quarta edição de Encontro de Governadores do Nordeste contou com a presença de oito chefes de estado, além do vice-governador de Sergipe Belivaldo Chagas.

Reinvindicações 

Sobre as reinvindicações que os governadores vão fazer ao governo federal como resultado do encontro em Teresina, Wellington Dias ressaltou que, em conjunto, vão pedir uma agenda com a presidente Dilma para tratar de assuntos como a segurança pública, previdência social e ciência e tecnologia. Em especifico sobre a previdência, o governador do Piauí disse que acertou com o ministro Carlos Gabas (Previdência Social), a criação de um grupo de trabalho para que se possa resolver o déficit da previdência.

Segundo ele, uma das propostas é que seja pensada uma fonte de recursos para a previdência, o que pode ser, de acordo com o governador, até a criação de uma loteria especifica. Wellington ressaltou que o percentual dos jogos no Brasil vai para a previdência da União e nada para os estados. No Piauí, o déficit já alcança R$ 60 milhões por mês e deve somar R$ 798 milhões em 2015

Em relação ao problema da previdência no magistério, Wellington Dias e os governadores defendem que parte dos recursos do Fundeb sejam remetidos para custear o piso nacional do magistério, atualmente de grande impacto para os estados. 

Segurança

Já na segurança, segundo o governador do Piauí, existe a necessidade de um cofinanciamento para os estados reduzirem o número de homicídios e combater o uso e tráfico de drogas. Outra proposta é que seja construído um presídio federal em cada estado do Nordeste, além do combate ao uso de telefone nos presídios. “Queremos que o Nordeste seja prioritário no programa Brasil Mais Seguro", afirmou.

Ciência e tecnologia 

Sobre ciência e tecnologia, Wellington Dias disse que foram discutidas ações com o ministro Aldo Rebelo para a universalização da internet banda larga.

Veja a carta na íntegra:

O Fórum dos Governadores dos Estados Nordestinos, reunidos em 17 de julho de 2015, em Teresina, capital do Piauí, reforça a importância da integração dos Estados, e viabiliza a troca de experiência, potencializando a construção de soluções conjuntas, embasadas nas potencialidades de cada um e na identificação de pautas comuns a serem apoiadas pelo Governo Federal, tanto no tocante ao aporte técnico, como financeiro, visando à superação das desigualdades regionais históricas no Brasil.

O compromisso deste grupo de governantes é trabalhar para superar os altos índices de violência registrados no Nordeste, apesar do crescimento econômico da região nos últimos anos. Superar, também, os baixos níveis de produção em ciência, tecnologia e inovação, bem como, aprimorar os mecanismos de sustentabilidade da previdência social dos estados da região.

Buscam ainda, construir alternativas que viabilizem o nordeste a conviver com os efeitos da seca com a renovação da portaria interministerial 710/14 que subsidia a venda do milho para a região e a continuidade dos investimentos federais nos Estados, como também, das operações de crédito para viabilizar os projetos planejados, em especial a liberação dos recursos do PAC.

Desta forma, os Governadores construíram uma agenda conjunta com encaminhamentos prioritários, para negociação junto ao Governo Federal, com os seguintes temas: Justiça e Segurança Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação e Previdência Social, conforme detalhamento a seguir:

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Criar o sistema nacional de segurança pública e justiça tendo como eixo estratégico o co-financiamento pelo Governo Federal das políticas de segurança pública e administração penitenciária, envolvendo o repasse mensal de fundo a fundo de recursos pela União aos Estados, assim como ocorre com o SUS e FUNDEB, com os seguintes eixos de ação:

a) adesão dos Estados do nordeste ao Plano Brasil mais Seguro, garantindo a eficácia do plano, de acordo com as peculiaridades de cada Estado em especial no combate ao tráfico de drogas, controle de armas e envolvendo o sistema penitenciário;
b) financiamento do sistema nacional através da criação do fundo nacional de segurança pública, com recursos advindos dos royalties do pré-sal, dentre outras fontes;
c) criação do sistema único de identificação civil e criminal;
d) unificação da gestão de dados e estatísticas envolvendo critérios únicos na tipificação de crimes;
e) descontigenciamento de recursos atualmente existentes no Fundo Penitenciário Nacional, com a construção de 01 (um) presídio federal em cada Estado do Nordeste, com capacidade média para 250 presos;

Assegurar apoio financeiro e logístico do Governo Federal às operações integradas e à política de integração entre os Estados federados do Nordeste e entre os órgãos e instituições de segurança pública e justiça em especial na área da inteligência, como forma de aumento da eficácia da política pública de segurança e pacificação, envolvendo ações estratégicas no combate ao tráfico de drogas, roubo e furto de caixas eletrônicos em toda a região e em especial nas divisas estaduais;

Incentivar a criação e implementação de mecanismos e alternativas à prisão associados a uma política de ressocialização;

Priorizar a implantação pelo Estado brasileiro de uma política eficaz de apoio à vítima de violência, envolvendo as áreas de assistência social, psicológica, saúde e afins;

Na área de proteção às pessoas ameaçadas de morte – crianças e adolescentes (PPCCAM), vítimas e testemunhas (PROVITA), além de defensores de direitos humanos (PPDDH) -, manter o apoio financeiro do Governo Federal e a concessão de apoio técnico para a criação de Sistemas Estaduais de Proteção e articulação das redes de proteção e para o monitoramento dos programas específicos;

Garantir o apoio financeiro e logístico do Governo Federal no processo de capacitação e nivelamento técnico dos Corpos de Bombeiros em relação às ações específicas de bombeiro militar e de defesa civil;

Construir uma articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, objetivando uma maior eficácia da prestação jurisdicional pelas varas criminais, de execução e dos Tribunais do Júri, como forma de concretização da Justiça, redução da impunidade e eficácia da política de segurança;

Aumentar o controle de armas de fogo no Brasil, mantendo a proposta do Estatuto do desarmamento e envolvendo o uso de tecnologia de rastreamento nas armas nacionais e importadas;

Efetivar a obrigatoriedade das empresas de telefonia móvel em manter bloqueadores de sinal nas unidades prisionais, impedindo-se o uso dos celulares nos presídios;

Liberar e implantar de forma imediata os recursos do Programa “Crack: é Possível Vencer”.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Criar Grupo de Trabalho para articular a retomada do processo de compensação previdenciária entre a União e os Estados, bem como promover imediata liberação do período de estoque, inclusive com a revisão do teto atualmente praticado.

Propor alteração da legislação vigente a fim de viabilizar a compensação previdenciária entre o RGPS e o Regime de Previdência dos Militares, além de propor novas regras que estabeleçam: parâmetros para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário dos militares e bombeiros militares; para a securitização da dívida ativa dos Estados; desonerar a arrecadação do RPPS ;do pagamento do PASEP; criar loteria federal para os RPPSs ou estabelecer uma participação percentual na distribuição dos resultados das loterias existentes; redistribuir ou criar modelos de compensação dos recursos do DPVAT, quando da ocorrência de sinistros com os servidores públicos dos Estados.

Buscar modelação de compensação financeira que possibilite aos Estados suportarem o piso do magistério no pagamento dos respectivos aposentados e pensionistas, acompanhando, outrossim, os Projetos de Lei em tramitação relacionados as aposentadorias especiais.

Apoiar o fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho e renda e de previdência social, especialmente no que tange à adequação das regras dos RPPSs dos Estados do Nordeste às recentes alterações do sistema previdenciário e concluir o processo de implantação da PREVFEDERAÇÃO.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Manter os programas já pactuados com as Fundações de Amparo a Pesquisa com a liberação dos recursos empenhados; 

Chegar até o final do mandato com aplicação de pelo menos 28% dos investimentos anuais em Ciência, Tecnologia e Inovação na região Nordeste, inserido a região nos grandes programas nacionais, com ênfase em: energias renováveis e eficiência energética, tecnologias e gestão da água, biomas e ecossistemas, ampliação da infraestrutura e utilização da internet, manufatura avançada, defesa e aeroespacial, agronegócios e agricultura familiar, empreendedorismo e ambientes de inovação. Garantir, ainda, a presença de investimentos no Nordeste oriundos da atual negociação BID/MCTI.

Avançar e modernizar os aspectos regulatórios, em especial os tributários e priorizar investimentos em rede para pesquisa e inovação na área de segurança pública.

Teresina (PI), 17 de julho de 2015.

Veja a carta em apoio à presidente Dilma

ACREDITAMOS NO BRASIL!

O Brasil é maior que as crises, é maior que as dificuldades. Já provou isso várias vezes. E todos nós temos de ser do tamanho do Brasil. O Momento é de grandeza. A situação é delicada? Sim. No Brasil e no mundo. Também enfrentamos, como governadores e vices, grandes desafios nos nossos Estados. Mas, o Brasil e os brasileiros já enfrentaram momentos mais difíceis, e vencemos!

Mais uma vez, vamos vencer! Com muito trabalho, fazendo o que precisa ser feito. Vamos retomar o desenvolvimento econômico e social com responsabilidade ambiental. Vamos sair maiores e melhores.
A hora é de união do setor público com o setor privado, das instituições com a sociedade, da política com o povo. O que queremos é ampliar a democracia, o fortalecimento das instituições, mais conquistas e avanços. Retrocesso, nunca mais. Defendemos, sobretudo, o respeito à Constituição Cidadã de 1988.
O Povo brasileiro fez uma opção em 2014, a quem confiou governar o Brasil. No mesmo momento em que elegeu todos nós, governadores e vices para governar os nossos Estados. O mandato de quatro anos determina um prazo para que os compromissos de campanha sejam cumpridos, para que os desafios sejam vencidos, os ajustes sejam feitos, os projetos sejam implementados e os resultados sejam colhidos. E isso exige respeito às regras constitucionais, razão pela qual consideramos incabível qualquer tipo de interrupção do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, já que não há motivo jurídico para tanto.
Definitivamente, não será pela via tortuosa da judicialização da política, da politização da justiça ou da parlamentarização forçada que faremos avançar e consolidar o processo democrático, a importância social das instituições do Estado de Direito e a superação do desafio civilizatório de nosso tempo.

Nossa geração enfrentou a ditadura militar, deu a volta por cima, e tem um papel importante na construção de um Brasil Melhor. Fizemos isto, juntos, como governo ou oposição. Juntos, unidos e fortalecidos, vamos seguir em frente!

VIVA O POVO BRASILEIRO!

Yala Sena (Flash)
Hérlon Moraes (Da Redação)
[email protected]

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