Um levantamento feito pelo Cidadeverde.com no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), mostra que o governador Wellington Dias (PT) vetou 13 projetos no primeiro semestre de sua administração à frente do Executivo. O primeiro veto aconteceu em março e tratava da implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no estado do Piauí.

Wellington Dias vetou ainda projeto de lei que dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do estado do Piauí; vetou iniciativa parlamentar que tornava gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no estado e a regulamentação do serviço de carregadores e transportadores de bagagens dos terminais rodoviários estado.

O chefe do Executivo barrou também matérias relacionadas a isenção de cobrança da contribuição de iluminação pública para aqueles que não são beneficiários desse serviço e ao projeto que fixava novos valores para o subsídio dos procuradores autárquicos. “O aumento de remuneração de servidores da administração direta ou autárquica é matéria legislativa reservada à iniciativa do chefe do poder Executivo”, justificou o governador.

Foi vetado ainda o piso salarial do farmacêutico e o reajuste do subsidio dos membros da Defensoria Pública, bem como, de forma parcial, o projeto de lei que institui a politica estadual de educação do campo.

O governador vetou totalmente o projeto de lei que dispõe sobre as cotas para o ingresso de pessoas egressas do ensino público municipal, estadual ou federal no serviço público estadual em cargos efetivos no estado do Piauí e o projeto de lei que determina a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza públicas, além da matéria que determina a apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido para que seja autorizada sua saída das maternidades ou de hospitais.

O petista vetou também o  projeto de lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre a regulamentação e disciplina o funcionamento das academias de ginásticas, fisiculturismo, fitness (educação física), clubes, associações e similares.

Hérlon Moraes
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