O procurador do Trabalho José Wellington Soares, afirmou que o Município de Teresina e o Governo do Estado também podem ser acionados pela Justiça do Trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho na tentativa de resolver o problema das verbas rescisórias dos empregados as empresas do Grupo Servi-San.
José Wellington conduz parte das investigações contra a empresa. Ele disse ainda que, a pedido da empresa, haverá uma reunião para discutir o assunto na próxima quarta-feira no MPT. “Na oportunidade, tentaremos obter de maneira rápida e consensual um acordo que viabilize o pagamento dos trabalhadores dispensados. Caso não seja possível, ingressaremos com ações judiciais em face da empresa, do Estado e do Município de Teresina”, disse o procurador.
Desde o início do primeiro semestre desse ano, o MPT acompanha a situação dos trabalhadores da empresa, que denunciaram atraso de salários e, posteriormente, falta de pagamentos das verbas rescisórias de pelo menos 400 empregados. A partir de um termo de Ajuste de Conduta assinado com o MPT, a empresa conseguiu honrar parte das dívidas.
“Ficamos surpresos com essa notícia da demissão de mais mil trabalhadores. Queremos saber como a empresa pretende pagar essas verbas”, disse José Wellington. E argumentou que o trabalho inicial do Ministério Público é discutir as razões das demissões, mas se constatado que a empresa tem motivos econômicos e jurídicos para efetuar as demissões, o MPT tentará obter um acordo para o pagamento das verbas rescisórias na forma prevista da lei trabalhista.
De acordo com a CLT, os trabalhadores demitidos com aviso prévio trabalhado, devem receber salários e verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do aviso prévio.
A Prefeitura de Teresina informou em nota que "continua honrando os compromissos com a empresa Servisan, mantendo os pagamentos em dia. Na última sexta-feira, dia 14, por exemplo, foram pagos mais de R$ 700 mil. Os pagamentos são feitos à proporção que os processos chegam à Tesouraria. A Prefeitura informa ainda que tem comunicado sobre os pagamentos realizados ao Ministério Público do Trabalho e ao Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Serviços Orgânicos de Segurança do Piauí".
O Governo do Estado também enviou esclarecimentos, atavés da sua assessoria de imprensa. "A Sefaz informa que o Governo do Estado já repassou para a Justiça do Trabalho cerca de R$ 2 milhões para que seja destinado à empresa Servi-San, com o intuito de a empresa atualizar o salário de seus funcionários. Em relação a contratos atuais com a empresa, a Sefaz destaca que os pagamentos ocorrem dentro da normalidade. Débitos oriundos de gestões passadas e que não possuem empenho aguardam decisão da justiça para quitação".
Da Redação
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