Em entrevista ao Jornal do Piauí desta sexta-feira (21), o advogado da empresa Engeser, Joaquim Almeida, criticou o posicionamento da Eletrobras Distribuição Piauí após ter sido condenada a pagar uma indenização de R$ 75,5 milhões para a antiga prestadora de serviços. A companhia energética convocou uma coletiva de imprensa na tarde de ontem para informar que o cumprimento da sentença pode comprometer drasticamente seu funcionamento.
Advogado contesta Eletrobras e diz que recurso é protelatório
De acordo com o advogado da Engeser, a Eletrobras está tentando confundir a opinião pública. "O que tenta se fazer é uma confusão com a opinião pública com uma nota absolutamente mentirosa, uma nota que parece que está chantageando o próprio poder Judiciário", afirmou Joaquim Almeida.
O processo contra a Eletrobras começou a ser movido em 2006, contestando danos gerados por pagamentos em atraso e falta de pagamento de seis contratos de prestação de serviço firmados entre as partes.
De acordo com a Companhia Energética, o valor da indenização corresponde a 60% da receita mensal da empresa e se a sentença for mantida nos termos atuais, fica comprometido o pagamento de fornecedores, dos salários dos servidores e recolhimento dos tributos federais e estaduais como ICMS, PIS e COFINS, além do funcionamento operacional e financeiro da empresa.
A advogada da Eletrobras, Ana Paula Sutter, informou que os recursos já foram impetrados no Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça pedindo a revisão do valor cobrado. "Nós entramos com um pedido de suspensão de sentença diretamente no Superior Tribunal de Justiça que vai ser apreciado pelo presidente”, pontuou.
A Engeser contesta a atitude da empresa devedora. "São recursos meramente protelatórios, estamos falando de um (processo) de 10 anos que já passou por todas as instâncias. Não adianta a Eletrobras querer chantagear o poder Judiciário, é uma chantagem inadmissível em um país sério e uma empresa que tem essa responsabilidade social não pode agir dessa forma, ela deveria estar preocupada era em saber como vai fazer esse pagamento", finalizou o advogado da prestadora de serviços.
Lucas Marreiros (Especial para o Cidadeverde.com)
[email protected]
