Nesta segunda(7), o Notícia da Manhã entrevistou o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, José Airton, que falou sobre atendimento gratuito do judiciário piauiense.
O telejornal apresentou números levantados pelo Fundo de Aperfeiçoamento e Modernização do Judiciário Piauiense, no primeiro semestre de 2015, os quais mostram que 80% das ações de 1º grau no Estado são gratuitas e nos juizados especiais esse percentual é de 100%. Com isso, 16 milhões de reais deixam de ser arrecadados.
O juiz auxiliar defendeu os atendimentos gratuitos e citou a lei 10.060, de 1950, que assegura essa gratuidade para quem não tem condições de pagar os custos de um processo. "Somos taxados, às vezes, de termos as custas mais caras do País, mas possivelmemte temos o maior indice de gratuidade do País", destacou.
José Airton explicou ainda que não há parâmetro para que se conceda ou não a gratuidade. Segundo ele, a lei garante o direito a gratuidade para quem declara formalmente no processo que não tem condições de pagar, sob pena de prejudicar a sua manutenção ou da sua familia. O juiz informou que a Corregedoria recebe eventuais reclamações de quem precisa comprovar melhor essa condição, pois alguns juízes entendem que não estaria caracterizada essa situação.
O magistrado destacou que a única fonte de renda para manutenção e aperfeiçoamento do judiciário vem dos processos, pois praticamente a totalidade do que é repassado pelo Poder Executivo é para pagar salários. Ele disse que a sociedade deve entender que muitas vezes não é prestado um serviço melhor, porque o judiciário deixa de arrecadar para garantir essa gratuidade.
Veja na íntegra a entrevista!
Marcelo Lopes
