A Vereadora Graça Amorim fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Teresina para tratar sobre o concurso público de ocupação dos cargos em cartórios do Piauí e também para lamentar  a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 471/05, a PEC dos cartórios. Ela vai requerer uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Eufrásio e com a comissão do concurso para cobrar a finalização do certame.

A Proposta de Emenda à Constituição 471 regulariza a situação dos cartorários que não prestaram concurso público e que começaram as atividades entre 1988 e 1994. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o preenchimento deles é ilegal porque a Constituição de 1988 determinou a realização de concurso para os cartórios. 

"Gostaria de pedir aos deputados federais que revissem seus votos e voltassem atrás, votando a favor do concurso público", clamou a vereadora Graça Amorim ao se referir à votação da PEC ocorrida em primeiro turno no  dia 26 de agosto e que recebeu o voto dos parlamentares piauienses Assis Carvalho (PT), Átila Lira (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio Cesar (PSD), Mainha (SD) e Paes Landim (PTB).

A Vereadora , que desde 2005, defende a descentralização de cartórios, lembra que falta apenas duas fases para a conclusão do concurso público para tabeliães realizado no Piauí. "Há 2 anos houve a primeira publicação do edital, porém, o Tribunal de Justiça do Piauí cumpriu apenas 4 das 6 etapas necessárias para ocupação nos cartórios do estado. Falta a fase oral e a prova de títulos. Ninguém entende por que o concurso não pe finalizado", frisa.
 
Conforme a parlamentar, a demora, compromete a criação de novos cartórios, já que o processo está emperrado no TJ-PI. "Enquanto isso a população sofre com a escassez de novos cartórios tanto na capital quanto no interior do estado. No centro de Teresina, o trânsito é caótico, não tem estacionamentos suficientes. Fora o dinheiro que a população precisa gastar para se deslocar dos bairros para o centro e as imensas filas que precisam enfrentar para uma simples autenticação".

Da Redação
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