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Depois de mortes no CEM, Ministério Público pode ajuizar ação contra o Estado

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Depois das mortes de dois adolescentes de 17 anos no Centro Educacional Masculino (CEM) no último sábado (19), o Ministério Público (MP) se reuniu com o Governo do Estado para cobrar melhorias no sistema socioeducativo do estado. Em entrevista para o Jornal do Piauí desta segunda-feira (21), o promotor Glécio Setúbal afirmou que se o Estado falhar em cumprir suas obrigações poderá enfrentar uma ação civil pública.

De acordo com o promotor de Justiça, uma das melhorias discutidas é a contratação de educadores e psicólogos. "Essas medidas não sendo cumpridas e não sendo possível o Estado cumprir com sua obrigação, a gente vai ter que tomar medidas mais enérgicas, no sentido de estar ajuizando uma ação civil pública para que consigamos junto a Justiça do Piauí a obrigação do Estado a cumprir sua obrigação", explicou.

No último sábado, Kelson Wendel Sousa Gomes e Júnior Alcino Gomes foram assassinados dentro do CEM, essa é a 3ª morte que ocorre no local em menos de três meses. 

"Quando acontecem esses fatos lamentáveis é possível verificar a total falência do sistema socioeducativo do Estado do Piauí e é necessário ter uma abordagem maior para que esses adolescentes que estão lá possam de fato ser reinseridos na sociedade", lamentou o promotor.

Responsável pela sentença que condenou os três menores pela morte de Gleison Vieira, 17 anos, em 16 de julho deste ano, o juiz Antônio Lopes, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, também comentou o assunto nessa segunda-feira. 

"Temos que pensar muito sobre o CEM, o prédio está inteiramente apodrecido, contribuindo para essa situação. Estamos criando infratores no Piauí. Lá é um prédio que foi aproveitado de um colégio, onde há muitos adoelscentes e educadores despreparados. Com essas mortes, estivemos lá mais uma vez infelizmente e soubemos que para cada 33 adolescentes havia apenas um educador. Isso é o abandono do estado que não presta seu dever de cumpri a medida socioeducativa", declarou. 

Para o promotor Maurício Verdejo, as duas mortes ocorridas no CEM podem ter caráter pontual, tendo em vista que dois menores teriam ofendido a mãe de um dos suspeitos do crime. 

"Ainda temos que apurar exatamente o que houve. Apesar de o motivo ser fútil, sabemos que a estrutura é completamente precária, havia o material das barras de ferro que foram retiradas dos alojamentos, iremos apurar tudo isso", declarou. 

Ele destacou que uma reunião com a Secretaria e Assistência Social e Cidadania (Sasc) será realizada no próximo dia 25 e o objetivo é firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o estado. Caso não seja possível, o MP ajuizará a ação. 

 

Maria Romero e Lucas Marreiros (especial para o Cidadeverde.com)
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