Antes mesmo da aprovação do Projeto de Subdelegação da Agespisa por parte dos vereadores da Câmara Municipal de Teresina, uma audiência prévia para discutir os temas inclusos no edital de instalação da Parceria Público Privada (PPP) foi marcada pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Piauí para o próximo dia 20 deste mês. O anúncio foi formalizado via Diário Oficial do Estado. Em contrapartida, a apreciação do projeto, em primeira votação, por parte dos parlamentares do âmbito municipal, deve ocorrer na mesma data, inviabilizando a participação dos vereadores no debate.

De acordo com o vereador Inácio Carvalho (PP), a audiência não tem razão de ser, tendo em vista que o projeto sequer foi aprovado, dando indícios de que a efetivação da subdelegação da Empresa de Águas do Piauí já é algo definido, muito embora necessite da aprovação dos vereadores.

“Parece uma vitória cantada antes da hora, pois os termos contidos no edital devem ser debatidos na Assembleia somente se o projeto for aprovado. Acredito que seja de total importância a participação dos vereadores neste debate, afinal de contas somos nós que vamos votar o projeto. Temos que entender como a gestão vai funcionar e se ela realmente vai ser benéfica para a população”, argumenta Inácio Carvalho.

Diante do choque de datas entre a audiência pública e o início da votação do projeto, os vereadores Inácio Carvalho e Antônio José Lira (DEM) propuseram requerimento para transferir o início da votação do projeto de subdelegação para o dia 21, oportunizando aos vereadores a participação na audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa. No entanto, a maior parte dos parlamentares presentes, que é a favor do projeto, votou contra o requerimento.

“Na audiência que foi realizada pela Câmara, os interessados no projeto de subdelegação não esclareceram nada, apenas demonstraram o seu interesse e ansiedade em instalar a Organização Social”, ressalta Antônio José Lira.

Através do Projeto de Subdelegação, o serviço de abastecimento de água em Teresina deverá deixar de ser feito pela Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e passará para uma empresa privada. O projeto que prevê uma Parceria Público Privada (PPP) saiu do Palácio de Karnak, passou pela Prefeitura de Teresina, devendo ser apreciado pela Câmara Municipal de Vereadores nos próximos dias. 

Da Redação
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