O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, aceitou nova denúncia contra quatro executivos da Odebrecht e dois ex-funcionários da Petrobras por irregularidades em oito contratos firmados pela empresa com a estatal. Os seis réus já são alvo de outras ações geradas pela Operação Lava-Jato e dois deles, Renato Duque e Pedro Barusco, foram inclusive condenados. Ao aceitar a denúncia, Moro determinou nova prisão preventiva do presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e dois de seus executivos, Rogério Araújo e Márcio Faria. Também teve a preventiva decretada o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Esta é a terceira prisão preventiva de Marcelo Odebrecht decretada por Moro. Dos seis réus da nova ação, apenas César Ramos Rocha, funcionário da empreiteira, e Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e delator na Operação Lava-Jato, não tiveram nova prisão preventiva decretada.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira, a nova ação envolve propinas de R$ 137 milhões em obras da Petrobras no Rio de Janeiro, na Bahia e no Espírito Santo.

Ao justificar o decreto de novas prisões preventivas, Moro lembrou que na última sexta-feira o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão cautelar decretada por ele contra um dos executivos da Odebrecht, Alexandrino Alencar. Por isso, afirmou, ao decidir pelas novas preventivas, que levou em conta os "limites de fundamentação impostos pela liminar concedida".

Para Moro há risco para a continuidade das investigações e para aplicação da pena. No despacho, lembrou que Bernardo Freiburghaus, que intermediava pagamento de propinas para a Odebrecht, já se refugiou no exterior e dificilmente será extraditado, pois é cidadão suíço. O juiz afirmou que no decorrer das investigações verificou-se que Márcio Faria também tem dupla nacionalidade e enviou mais de R$ 10 milhões ao exterior entre agosto e setembro de 2014.

"Há risco de que os demais, com os recursos que dispõem, também se refugiem no exterior, colocando em risco a aplicação da lei penal", afirmou Moro.

Na decisão, o juiz lembrou ainda que mensagens identificadas pela Polícia Federal sugerem destruição de provas, como a referência a "higienizar apetrechos MF e RA". Para ele, seria uma orientação de Marcelo Odebrecht para que os aparelhos eletrônicos utilizados por Márcio Faria e Rogério Araújo fossem limpos, para que "fossem apagadas mensagens ou arquivos neles constantes eventualmente comprometedores". Moro diz que o material de informática apreendido com os executivos "apresentou parcos resultados, somente umas poucas mensagens de relevância probatória".

Crença na impunidade

Para o juiz, a maioria das mensagens telemáticas relevantes foram do próprio Marcelo Odebrecht que, "ao que tudo indica, não acreditava que seria alvo de investigação".

"Além de sua posição de chefia do Grupo Odebrecht, apreendidas mensagens telemáticas que indicam sua participação ativa na área de óleo e gás, além de mensagens que revelam sua ação, dentro da empresa, para proteger Marcio Faria e Rogério Araújo, os executivos mais expostos pelos colaboradores, o que é indicativo de cumplicidade", disse em despacho.

Moro afirmou que a Odebrecht, com o patrimônio e recursos de que dispõe, "tem condições de interferir de várias maneiras na colheita da provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política, observando que os próprios crimes em apuração envolviam a cooptação de agentes públicos".

E ressaltou que o esquema criminosos afeta a integridade do sistema democrático. "Cogite-se, por um momento, a possibilidade de que todas as declarações dos criminosos colaboradores, como de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Antônio Falcão Soares, sejam verdadeiras e ter-se-á presente a verdadeira dimensão do problema, com a possibilidade de que propinas tenham sido pagas a dezenas de autoridades públicas e políticas, entre elas algumas das mais poderosas do país. No contexto, este Juízo reconheceria a presença de risco à ordem pública", afirmou.

A Odebrecht, em nota, afirmou que seus executivos vão se pronunciar na Justiça e que as novas prisões preventivas causam “estranheza”:

"As defesas do executivo e dos ex-executivos da Odebrecht se pronunciarão na Justiça. Chama a atenção, no entanto, que essa nova denúncia do MPF tenha sido oferecida e aceita pela Justiça Federal horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior. Sobre a decretação de novas prisões preventivas, causa estranheza que a decisão, sem trazer novos elementos, insista em pontos já decididos pela corte suprema do país”, diz a nota.

Fonte: O Globo