O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (20), nos Estados Unidos, que um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "faz parte das regras do jogo democrático" (veja vídeo acima a partir do 6º minuto).

Em entrevista exclusiva à TV Globo, após ser questionado sobre se o processo de impeachment poderia ser algo "traumático" para o país, Lewandowski disse não ver um "problema maior" num eventual processo de impedimento de Dilma, já que, segundo ele, o Brasil tem uma "boa Constituição" e já enfrentou "vários problemas".

"Nossas instituições republicanas, eu tenho dito, são extremamente sólidas. Eu acho que isto [um eventual processo de impeachment] são as dores do parto, poderiámos dizer, de um novo sistema político. Nós estamos aguardando há muito tempo uma reforma do sistema político e isso faz parte das regras do jogo democrático", disse o presidente do STF.

"Não vejo nenhum problema maior, nós temos uma boa Constituição, enfrentamos vários problemas, um processo de impeachment anterior, várias crises econômicas. Essa é mais uma das crises que enfrentaremos e certamente o país sairá galhardamente desse processo", explicou.

Durante a entrevista, Lewandowski também foi indagado sobre se uma eventual demora dos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber em analisar recursos apresentados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra três liminares (decisões provisórias) que suspenderam o rito que ele havia anunciado em setembro para dar andamento aos pedidos de impeachment da presidente poderia beneficiar o governo.

Nos recursos, Cunha pede que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber reconsiderem as decisões liminares que concederam, suspendendo a validade do rito. Na hipótese de eles não reconsiderarem, pede que a decisão sobre a cassação das liminares seja levada para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

De acordo com Lewandowski, os magistrados "não estão necessariamente preocupados com o tempo, estão preocupados com o cumprimento da Constituição". O presidente do Supremo disse ainda que a discussão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment "é um assunto importante, que angustia a sociedade brasileira e também o setor político".

"Essas liminares serão analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pelos 11 ministros. Não é ainda o momento de se analisar o mérito dos mandados de segurança e das reclamações. Isso virá em um momento posterior e o Supremo Tribunal Federal, em toda sua composição, será instado a examinar se o regimento da Câmara dos Deputados e se os atos empreendidos pelo presidente da Câmara estão ou não em conformidade com a Constituição", disse Lewandowski.

"Nós daremos toda a prioridade possível e necessária para que esse caso seja solucionado com a rapidez requerida. [...] O STF não fará nenhum julgamento de natureza política. Quer dizer, o processo de impeachment compete à Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, e em segundo lugar ao Senado Federal. Nós simplesmente examinamos, se formos provocados, se há uma compatibilidade do processo de impeachment com a Constituição", explicou o ministro.

Fonte: O Globo