Com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor e a abertura de empresas, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibiliza a consulta de viabilidade de nome empresarial, que permite o empresário saber se o nome escolhido da empresa está disponível para o registro de forma prática e ágil pela internet.A ferramenta pode ser utilizada em caráter de teste, a partir do dia 06 de novembro, no Sistema Integrar, disponível no endereço eletrônico http://portalservicos.jucepi.pi.gov.br/Portal/login.jsp
Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, a viabilidade é o primeiro passo para a abertura da empresa pelo sistema Integrar. A consulta permite a pesquisa antecipada sobre a existência ou não de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome desejado pelo empresário. O prazo da resposta é de dois dias úteis e o nome reservado está sujeito a análise técnica durante o trâmite do processo na Junta Comercial.
“A ferramenta facilita a escolha do nome empresarial, componente importante na formalização de um negócio pelo empreendedor, além de tornar o processo de constituição da empresa mais célere. Com essa funcionalidade, damos mais um passo para entregar uma Junta Comercial modernizada e com serviços de excelência para o empresariado”, explica Alzenir Porto.
A presidente lembra que o módulo de viabilidade é o resultado da força tarefa para a digitação de 200 mil fichas cadastrais de empresas registradas na autarquia. “Temos muito a agradecer aos parceiros que forneceram os digitadores e, assim, tornaram possível o lançamento da ferramenta”, afirma Alzenir.
Os profissionais foram cedidos pelos parceiros: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PI), Federação do Comércio do Estado do Piauí (Fecomercio-PI), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Teresina (Sindilojas) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI). Outra parceiro importante foi a Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI), que forneceu suporte e uma sala com 12 computadores para a digitação.
Consulta de endereço
Encontra-se em andamento a integração da Junta Comercial com os órgãos de licenciamento e formalização de empresas dos municípios de Bom Jesus, Campo Maior, Floriano, Parnaíba, Picos e Piripiri para a implantação da consulta prévia de endereço feita pelas prefeituras, com prazo até dezembro de 2015.
A Prefeitura de Teresina, que já possui o sistema Empresa Fácil para integrar os órgãos municipais, será incorporada ao Integrador Estadual da Jucepi no médio prazo.
Integração com a Receita Federal
Técnicos da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) concluíram a implantação dos webservices (serviços 5 e 6) para o deferimento automático do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Jucepi. Com isso, a autarquia de registro do Piauí foi a primeira do país a fazer integração entre o Projeto Integrar e a Receita Federal. Para os usuários, a integração traz mais agilidade na emissão do CNPJ.
Projeto Integrar
O Projeto Integrar é um sistema informatizado que integra a Junta Comercial e os órgãos responsáveis pelo registro e legalização das empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O sistema implementa a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela Lei 11.598 de 2007, para desburocratizar a abertura, alteração e baixa de empresas no Brasil.
Da Redação
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