O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso sai das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a exemplo do ocorrido com uma investigação sobre o Ministério do Planejamento.
Zavascki entendeu que o caso não está relacionado diretamente com o esquema de corrupção na Petrobras, origem das investigações da Lava Jato. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (29).
O processo chegou ao STF pelo suposto envolvimento do senador Edison Lobão (PMDB-MA). No início de outubro, Zavascki suspendeu uma ação penal relacionada ao caso, que apura desvios em obras da usina nuclear Angra 3 para suposto pagamento de propina a funcionários da estatal e agentes políticos do PMDB.
Lobão foi citado num dos depoimentos da investigação como destinatário das verbas para bancar sua campanha eleitoral. Quando o caso foi revelado, no meio do ano, pelo empresário Ricardo Pessoa, a defesa do senador disse que poderia haver erro na delação e que doações oficiais não podem ser criminalizadas.
Em setembro, um outro caso iniciado na Lava Jato e não relacionado à Petrobras também chegou ao STF por envolver outra autoridade com foro privilegiado. Trata-se de uma apuração em que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi citada como beneficiária de pagamentos de despesas com verbas supostamente desviadas do Ministério do Planejamento.
O caso acabou sendo redistribuído na Corte para o ministro Dias Toffoli e a outra parte, relativa a outros investigados, saiu das mãos de Moro e foi encaminhada para a Justiça Federal em São Paulo, onde teriam ocorrido os crimes.
No caso da Eletronuclear, o Ministério Público acusa o presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva, de desviar recursos em contrato firmado com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix para obras na usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, 1% do valor do contrato seria destinado a propinas para dirigentes e agentes políticos.
Fonte: G1
