O deputado de primeiro mandato Fausto Pinato (PRB-SP), 38 anos, foi anunciado nesta quinta-feira (5) para a relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa. O parlamentar paulista, graduado em Direito, foi escolhido em uma lista tríplice pelo presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Vice-presidente do Conselho de Ética, Pinato foi eleito deputado federal na eleição do ano passado com apenas 22 mil votos. Natural de Fernandópolis (SP), ele entrou no Legislativo na esteira dos votos do deputado Celso Russomano (PRB), campeão de votos em São Paulo.

Antes do anúncio oficial do relator, Eduardo Cunha foi questionado sobre o nome de Fausto Pinato, que, naquele momento, já era apontado como favorito para a função. O presidente da Câmara disse que a escolha era "indiferente" para ele.

“Para mim, já disse que é indiferente. Qualquer um que seja escolhido. A mim cabe me defender e provar a inocência, mais nada”, ironizou Cunha.

O peemedebista informou aos repórteres que nomeou um advogado para defendê-lo no Conselho de Ética e que a sua defesa terá “a riqueza de detalhes necessária”.

Relatório preliminar

O processo de quebra de decoro parlamentar, que pode resultar em absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato de Cunha, foi instaurado na tarde desta terça pelo Conselho de Ética.

Caberá a Pinato elaborar, em até dez dias úteis, um parecer preliminar defendendo a continuidade ou o arquivamento do processo no Conselho de Ética.

O prazo para apresentar o relatório prévio expira no dia 19, no entanto, o presidente do Conselho já antecipou que, provavelmente, o colegiado irá se reunir apenas no dia 24 para tratar do assunto.

Em sua primeira manifestação como relator do processo de Cunha, Pinato sinalizou a possibilidade de antecipar a conclusão de seu relatório preliminar.
“Se conseguir apresentar antes, converso com o presidente [do Conselho de Ética] e a gente antecipa a sessão”, destacou.

O deputado do PRB disse que agora irá se atualizar sobre o teor das acusações contra o presidente da Câmara. Pinato afirmou, entretanto, que pelo que tem acompanhado por meio da imprensa, há "grande possibilidade" de ele recomendar a continuidade do processo de quebra de decoro.

"Vamos estar estudando, mas, diante do que estamos sabendo pela imprensa, vamos tomar conhecimento agora da denúncia, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia", declarou.

Pinato ressaltou ainda que vai garantir a Cunha o direito à ampla defesa e ao contraditório para tomar uma decisão “correta”. De acordo com o relator, Cunha será julgado como um "deputado comum".

"O presidente Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, não como presidente da Câmara. A partir deste momento, eu me torno um juiz e, como juiz, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme as provas dos autos", disse.

Inexperiência

Deputados que defendem a cassação de Eduardo Cunha ouvidos demonstraram preocupação com a inexperiência de Pinato como deputado federal. O temor dos parlamentares é de que ele poderia ser alvo fácil de pressão por parte do presidente da Câmara.

Na entrevista em que anunciou Pinato como relator do caso, o presidente do Conselho de Ética justificou a escolha com o argumento de que o parlamentar do PRB é advogado e assessorou ex-deputados que "deram boas referências".

"É um processo polêmico, que todo mundo espera. [...] Ele [Pinato] sabe da responsabilidade que tem e vai fazer o melhor de si", observou Araújo.
O presidente do Conselho admitiu que algumas pessoas ficaram "apreensivas" com o fato de Pinato "não ser de um partido muito grande". Araújo disse que, na conversa que teve com o líder do PRB na Câmara, Celso Russomanno assegurou que não haverá interferência do partido no processo.

'Cara indepentende'

Fausto Pinato declarou em sua primeira entrevista coletiva como relator do processo de Cunha que se considera um “cara independente”. E em resposta aos questionamentos de colegas do Legislativo de que seria inexperiente para relatar um processo contra o presidente da Câmara, o parlamentar de São Paulo ponderou que o fato de estar cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal “pesa a seu favor”. “Quem tem muito mandato, tem muita relação”, enfatizou.

Ele também disse que o PRB – partido ao qual é filiado – o deixou à vontade para atuar como relator do processo de quebra de decoro de Eduardo Cunha. Segundo Pinato, tanto o líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomano, quanto o presidente da legenda, Marcos Pereira, afirmaram que, a partir de agora, “toda e qualquer decisão” é de sua responsabilidade.

Réu no Supremo

Fausto Pinato responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de falso testemunho e declaração caluniosa contra Jurandir de Oliveira da Silva, um suposto adversário político de seu pai, Edilberto Pinato.

Na denúncia enviada ao Supremo, o Ministério Público de São Paulo afirma que Pinato e o pai teriam convencido testemunhas a mentir à Justiça em uma ação de danos morais na qual acusaram Silva de injúria e difamação. Ainda de acordo com o MP, o deputado do PRB, com o auxílio do pai, teria induzido testemunhas a mentirem contra o adversário político.

Conforme relata o processo, as testemunhas se retrataram e confessaram que haviam mentido ao acusar Jurandir da Silva de injúria e difamação.
Questionado sobre a ação penal na qual é réu no STF e se isso poderia interferir de alguma maneira no seu trabalho como relator do processo de Cunha no Conselho de Ética, Pinato disse que “o Poder Judiciário erra também”.

“Tenho o parecer do Ministério Público na primeira instância que pediu o arquivamento. Eu confio na Justiça da minha cidade, de Fernandópolis, e confio no Supremo Tribunal Federal. Aliás, tenho pressa que julguem esse processo porque sei que vou ser absolvido”, contestou Pinato.
E completou: “Sou advogado, conheço o processo e tenho certeza absoluta de que vou ser absovido.”

Contas na Suíça

Investigado pela Operação Lava Jato, o presidente da Câmara é acusado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior.

Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostram que Eduardo Cunha e familiares têm contas bancárias no país europeu. O Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito para investigar as suspeitas contra o peemedebista.

Nesta terça, após a reunião do Conselho de Ética, Pinato não quis emitir opinião sobre as provas apresentadas até agora contra o presidente da Câmara.

 

Fonte: G1.