O juiz do Trabalho João Luiz Rocha do Nascimento lançará nesta sexta-feira (06), na Livraria Anchieta, na avenida Nossa Senhora de Fátima, o livro “Do Cumprimento do Dever de Fundamentar as Decisões Judiciais: a morte dos embargos de declaração, o Macunaíma da dogmática jurídica”. Publicado pela editora carioca Lumen Juris, a obra é resultado da dissertação de mestrado do autor na Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), no Rio Grande do Sul. O lançamento acontece a partir das 19h.
Juiz titular da Vara do Trabalho de Floriano e professor de direito da Universidade Federal do Piauí (Uespi), João Luiz Rocha do Nascimento faz, no livro, uma crítica ao uso dos embargos de declaração no sistema jurídico brasileiro. Para ele, a dogmática jurídica é refém de um senso comum teórico (Warat) e do mito de que os embargos de declaração tem a função (“para alguns, acreditem, de status constitucional”) de aperfeiçoar as decisões judiciais. “O texto desmi(s)tifica essa ideia paralisante dos sentidos e vai dizer que a extinção dos embargos de declaração se constitui em condição de possibilidade para o efetivo cumprimento do dever de fundamentar as decisões judiciais”, explica.
Contrário a essa ideia, João Luiz sustenta que a verdadeira função dos declaratórios é a de encobrir o dever de justificar as decisões judiciais. “Daí porque é equivocada a aposta da dogmática jurídica na sua manutenção, como fez o NCPC (Novo Código de Processo Civil) que, ao invés de expungi-lo, o revitalizou ao incorporar modalidades até então previstas como fruto do criacionismo judicial”, observa. Para o autor, a plena maximização do dever constitucional previsto no artigo 93, IX, a partir de uma autêntica compreensão da Constituição esvazia qualquer razão de ser dos embargos de declaração, o que justifica a necessidade da expunção da ordem jurídica desse instituto, que é, por muitos, considerado o maior representante do jeitinho jurídico no Brasil, daí sua comparação com Macunaíma, famoso personagem de Mário de Andrade na rapsódia que leva o mesmo nome.
“Numa dada perspectiva, sobretudo acadêmica, é preciso ter coragem para dizer isso: o livro pode ser lido como um ato de confissão de culpa da própria magistratura e uma dura crítica à advocacia, duas importantes instituições que, enredadas entre si, não conseguem se desvencilhar das malhas de um instituto jurídico disfuncional, os Embargos de Declaração”, conclui o autor.
Da redação
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