A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, foi iniciado formalmente no Congresso o processo para afastar a chefe do Executivo do cargo.
Entenda abaixo os próximos passos do rito do processo:
Leitura
Após o acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no plenário da Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o documento a uma Comissão Especial.
Comissão Especial
A Comissão Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger seu presidente e relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos formais da denúncia, se ela deve ser ou não ser objeto de deliberação. Dentro desse período, o colegiado poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
1 - Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma Comissão Especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho de cada legenda
2 - Instalada a comissão, Dilma Rousseff terá, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar.
3 - Após a manifestação da defesa, a comissão terá prazo de cinco sessões para votar o relatório final com parecer a favor ou contra a abertura do processo.
4 - Depois de 48 horas da publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário.
5 - No plenário, o processo de impeachment será aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor.
6 - Aberto o processo de impeachment a presidente é obrigada a se afastar por até 180 dias e o processo segue para o julgamento do Senado.
7 - No Senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federa, Ricardo Lewandowiski. O impeachment só será aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.
8 - Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada é automaticamente destituída e o vice-presidente é empossado.
Fonte: O Tempo