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Série A: Tese de Vasco e Goiás contra rebaixamento gera discórdia

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O Goiás, com apoio do Vasco, vai precisar de uma "pedalada jurídica" para conseguir uma reviravolta no Campeonato Brasileiro 2015 usando mudanças no Estatuto do Torcedor feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei do Profut), publicada pelo governo federal em agosto deste ano.

Os clubes apostam na falta de pagamento de salário (carteira e imagem), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e CND (Certidão Negativas de Débito) por parte de outros participantes da Série A para forçar o rebaixamento deles e tentar uma reviravolta até mesmo com os clubes que caíram para a Série B.

A pesquisa minuciosa feita pelos defensores da tese, segundo o LANCE! apurou, dá conta de que oito clubes, entre eles o já rebaixado Avaí, não estão em dia com salários e direitos de imagem, além de FGTS e CND. Com isso - ainda segundo a tese - a Série A teria 11 rebaixados, algo que nem a CBF, tampouco a Rede Globo, detentora dos direitos de transmissão, aprovariam, o que poderia gerar uma mobilização para não cair ninguém. De acordo com a lei, os clubes que devem precisariam ficar com tudo em dia até 31/12.

Mas a visão não é tão simplista assim. Até porque juristas entendidos no Profut e suas consequências não acham que a tese da dupla de rebaixados tenha fundamento. Alvaro Mello Filho, por exemplo, que participou das discussões da formulação da lei como consultor dos clubes e da CBF, enxerga que o trecho da lei usado como argumento pelo Goiás só entrará em vigor mediante previsão no regulamento da competição (inclusão esta que é missão da CBF). E no regulamento nada está escrito, até porque a Lei do Profut - que mudou o Estatuto do Torcedor - entrou em vigor com a competição em curso.

- Embora a lei esteja vigente, ela só começa a produzir efeito a partir da próxima edição. Não está em regulamento, a competição estava em desenvolvimento. O regulamento foi referendado pelos clubes disputantes, pelo conselho técnico. Acho que todos os clubes têm que ter interesse de dar credibilidade à competição, buscar mecanismos corretos, e não essas saídas. Isso acaba prejudicando. E nem sequer beneficiaria um clube da Série A. Seria um da B - pontuou Alvaro, em contato com o LANCE!, por telefone.

O governo já está ciente da movimentação do Goiás e, antes mesmo disso, já tinha previsto um esclarecimento sobre o tema no texto que vai confirmar a prorrogação do Profut para os clubes de menor investimento. A interpretação em Brasília é que, de fato, o mecanismo entra em vigor mediante presença no regulamento da competição, ou seja, somente a partir de 2016.

Apesar do posicionamento contrário de especialistas em direito, os clubes creem no sucesso da tese, já que atualmente consta na lei que ela começa a valer a partir da data de publicação, ou seja, 4/8/2015, e em nenhum momento é citado que só valeria a partir da edição seguinte do Brasileirão. Se houver persistência no assunto, a tendência é que o caso se transforme em briga na Justiça Comum, com direito a guerra de liminares. Ou seja, o Brasileirão 2015 pode estar bem longe de acabar.


Fonte: Lancenet

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