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"Constituição não prevê impeachment por baixa popularidade", diz Margarete

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A governadora em exercício, Margarete Coelho, confirmou no Jornal do Piauí desta quarta-feira (9) que o PP, seu partido, se posiciona contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao vivo dos estúdios da TV Cidade Verde, a governadora informou ainda que a presidente, durante reunião ontem em Brasília, disse que buscará o dialogo com o PMDB e o vice-presidente Michel Temer, após divulgação da carta desabafo que gerou mais desavenças entre PT e o PMDB.

Para Margarete, o pedido de impeachment é ilegal e que a impopularidade de Dilma não é motivo para afastá-la. Segundo ela, governo ruim não é caso de impeachment e sim de uma espécie de recall.

"Os fatos apontados no pedido não ensejam impeachment. Há um processo em busca de fatos. O que não se pode negar é que há um momento de extrema impopularidade da presidenta, um momento em que a economia passa por dificuldade e uma crise política generalizada. Esses são os fatos que há. Mas esses fatos, em momento de extrema impopularidade,  não dão ensejo por mais que se entenda o sentimento da população e eu entendo, um impeachment. Governo ruim não é caso de impeachment, governo ruim é caso de recall, que é o rechamamento, o retorno, que a nossa Constituição não prevê. O recall é como se fosse uma consulta popular para saber se fica ou se sai".

Margarete comentou a escolha dos deputados ontem pela Câmara Federal para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment. Jurista, a vice-governadora alerta que as regras previstas na Constituição foram descumpridas.

"Por mais que o impeachment seja um processo político, este deve seguir as regras impostas na Constituição. É um processo político com regras claras, e um rito muito especificado. Tanto a Constituição como a lei dizem como é constituída essa comissão. Essa comissão não é composta por eleição, ela é composta por indicação dos partidos. É uma escolha dos partidos. Por isso mesmo que o Supremo suspendeu essa eleição. O que ocorreu contraria completamente a ritualística de um processo de impeachment", adverte.

A governadora alerta que o país não pode colocar suas instituições em risco por conta de decisões não fundamentadas "Não podemos colocar as instituições democráticas em jogo. Mesmo com a crise, as instituições estão funcionando. O Ministério Público, por exemplo, está livre, inclusive há um senador preso. Confundir uma instituição com uma pessoa não é bom", advertiu, ressaltando que a presidente está ciente de tudo que está acontecendo.

“A presidente [Dilma Rousseff] conhece toda situação, o passo a passo de tudo. É uma ex-guerrilheira e é uma mulher forte, mas extremamente preocupada com a governança. A Constituição Federal não prevê impeachment por baixa popularidade do governo ou do governante é preciso caso de improbidade administrativa comprovada e ainda não existe”, ressaltou Margarete Coelho que assume o governo do Piauí por 9 dias com afastamento de Wellington Dias.


 
Margarete e mais 18 governadores assinaram na terça-feira, uma carta contra o processo de impeachment. O apoio se deu após reunião com Dilma no Palácio do Planalto. "É um documento que já tem 19 adesões em defesa do Estado democrático de direito. Os governadores se reuniram com suas assessorias e analisaram o fato e não há caracterizado situação de impeachment de acordo com a Constituição", afirmou.

PP

A governadora garante que seu partido permanecerá dando apoio a presidente e, caso mude de ideia, deve entregar tudo que possui no governo. "Há membros do partido favoráveis ao impeachment, mas é respeitado e compreensível, mas institucionalmente falando está na base aliada e participou da eleição e entende que ela foi válida. A decisão do partido nesse momento é se manter na base aliada, inclusive ocupando ministério. Se o partido sentir que deve sair tem que entregar  o ministério", finalizou.

 

Yala Sena e Hérlon Moraes
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