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Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve dos agentes penitenciários

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O Tribunal de Justiça do Piauí declarou ilegal a greve dos agentes penitenciários do Piauí, iniciada nesta segunda-feira (14). O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi) se manifestou e disse que vai recorrer da decisão, mantendo o movimento grevista por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato, o governo descumpriu um acordo firmado e a greve é legítima. 

Vilobaldo Carvalho, diretor jurídico do sindicato, disse que a determinação de pena de multa e possibilidade de prisão para os agentes não intimida a categoria. 

"Se quiserem prender agentes, que peçam a prisão e prendam. Não temos medo de prisão, a prisão é uma segunda casa para os agentes. O movimento é mais do que justo, porque o governo deixou de cumprir acordos. A greve vai continuar, o governador pode ter certeza", disse. 

Ele completou: 

"Já era esperado que isso acontecesse, mas vamos deixar claro que não vamos cumprir, não é um desrespeito ao judiciário, mas para nós, do movimento, a culpa disso tudo é do excelentíssimo senhor governador. Temos uma lei que foi aprovada e não cumprida, e descumprir uma lei é ilegal. Vamos recorrer, temos hoje decisões a favor do Sinpoljuspi. Até o momento não fomos notioficados, soubemos pela imprensa e não vamos cumprir. Se o governador acha que com isso vamos deixar de lutar pelos nossos direitos, ele está engando", declarou.

A decisão foi deferida pelo desembargador Francisco Lopes e Silva Neto, nesse sábado (12), após ação da Procuradoria Geral do Estado, e pede a imediata suspensão da greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
 
O magistrado argumentou que "a greve dos agentes penitenciários favorece a formação de motins, rebeliões de presos e tentativas de fugas, com reflexos até mesmo no aumento da criminalidade, colocando em risco toda a população do estado, uma vez que a suspensão do serviço penitenciário causa dano ao Estado, que fica impossibilitado de cumprir seu dever constitucional de garantir segurança pública e realizar a prestação jurisdicional".
 
Ainda, de acordo com a decisão, o movimento grevista violará o direito fundamental à segurança pública da população, bem como os direitos dos presos e dos advogados. No dia em que o Sindicato iniciou a grevem, presos da Casa de Custódia de Teresina iniciaram uma rebelião

 

Maria Romero com informações da CCOM
redacao@cidadeverde.com

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