O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/PI) aprovou, em caráter parcial, o Indicativo de Interdição Ética do trabalho médico do hospital Areolino de Abreu. O documento abrange o setor de emergência e os pavilhões onde há pacientes custodiados da Justiça convivendo com os demais pacientes (internados por outras doenças psiquiátricas). A justificativa é a falta de estrutura para receber os detentos, o que já provocou a morte de um paciente internado no Areolino de Abreu. 

O hospital tem até o dia 17 de janeiro para sanar as irregularidades encontradas na vistoria realizada no final de novembro deste ano, que, segundo os conselheiros, ferem vários artigos de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de portarias do Ministério da Saúde. O presidente do CRM-PI, Emmanuel Carvalho Fontes, considera que a situação é grave, uma vez que, com o total abandono do Hospital Penitenciário Valter Alencar, pacientes custodiados são enviados por liminar para o Areolino de Abreu, onde não há espaço exclusivo para eles, uma vez que não foi providenciado nenhum sistema de segurança proporcional para pacientes que apresentam periculosidade.

O presidente explica que, como os detentos acabam ficando misturados com pacientes comuns, colocam em risco a integridade física dos profissionais da saúde e dos demais pacientes. No último mês de maio,  um paciente presidiário assassinou por asfixia um paciente internado na mesma enfermaria.  “O Indicativo de Interdição Ética foi aprovado tendo em vista os graves problemas apontados em fiscalizações, nas quais houve várias solicitações de melhorias, não foram efetuadas. O que tememos é que haja mais mortes e risco de integridade física de pacientes, de médicos, enfermeiros, técnicos e até de funcionários”, alerta.

O Setor de Fiscalização do CRM-PI afirma que enviou ofício no dia 16 de dezembro à diretora técnico do Hospital Areolino de Abreu, Krieger Rhelyni Olinda. Também estão cientes o secretário estadual de Saúde, Francisco Costa, o gerente de Vigilância Sanitária (Gevisa), Francisco Antonio Cesário de Elias, e o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça, Dra. Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra.

Problemas apontados

De acordo com o relatório que consta no indicativo, os problemas do Areolino de Abreu começam na sala de emergência: 

- Está inadequada, faltando equipamentos;
- O número de leitos é menor que o recomendado pelo CFM;
- A sala é compartilhada com curativos e suturas, quando deveria haver uma área reservada para isso;
- O aparelho de ar condicionado está em péssimas condições de higiene e com risco de acidentes
- Falta lixeira específica para lixo contaminado em vários setores do hospital;
- Falta equipamentos mínimos para atendimento de intercorrências;
- Nos pavilhões de internação masculina e feminina, pacientes oriundos do Sistema Judiciário (Hospital Penitenciário Valter Alencar) compartilham o mesmo pavilhão com pacientes internados por doenças psiquiátricas. 

Jordana Cury
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