O governador Wellington Dias e o novo superintendente estadual do Banco do Brasil, Pio Gomes, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica que cria linha de crédito para os servidores públicos estaduais para a construção de casas e apartamentos, por meio do programa Habitar Servidor.
No Governo do Estado, o acordo tem a interveniência da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev), Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi).
A parceria consiste na oferta de uma linha de crédito imobiliário pelo Banco do Brasil. Têm direito ao crédito os servidores ativos e inativos da administração direta, funcional e autárquica dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário. As primeiras unidades construídas são 192 apartamentos, na zona Leste de Teresina.
Além de possibilitar aos servidores estaduais realizarem o sonho da casa própria, o programa oferece linhas de créditos a baixo custo, movimenta o setor da construção civil e representa uma combinação da política habitacional com Fundo Estadual de Previdência.
Quem tem direito à linha de credito?
O servidor deve atender às condições exigidas pelos Programas Minha Casa, Minha Vida/FGTS. Além do subsídio que o servidor público tem dentro do programa, para se enquadrar nos critérios do MCMV 3 precisa possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 6.500,00. O valor da unidade habitacional precisa ter preço que não ultrapasse os R$180 mil e o Banco do Brasil dará um prazo de pagamento em até 30 anos e juros que, dependendo do imóvel, vão de 5,5% a 8% ao ano.
Se o servidor tem uma renda acima, vai se enquadrar pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, dependendo da renda do servidor público, poderá financiar imóveis de até R$ 650 mil e terá um prazo de até 35 anos para pagamento do financiamento do imóvel e com juros de até 9% ao ano. As despesas do Cartório e o ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis serão inclusos no financiamento. Além disso, o servidor tem que ter obrigatoriamente crédito pré-aprovado pelo Banco do Brasil, responsável pela concessão do crédito habitacional.
Os interessados devem acessar e fazer um pré-cadastro no site www.adh.pi.gov.br. As inscrições estão abertas e o servidor, bem como as demais pessoas que integram a composição da renda familiar e seus respectivos cônjuges/conviventes, terá seu cadastro analisado pelo agente financeiro, e deve enquadrar-se nos critérios abaixo:
1 - Atender às condições exigidas pelo Banco do Brasil para o enquadramento da operação na forma da legislação vigente à época da contratação do financiamento junto ao agente financeiro;
2 - Atender os requisitos do PMCMV3 e do FGTS no que se refere à condição de não proprietário de imóvel;
3 - Não possuir imóvel habitacional por nenhum programa do Governo Federal ou por outro agente promotor/financeiro;
4 - Possuir crédito pré-aprovado pelo Agente Financeiro responsável pela concessão do crédito habitacional, no momento da inscrição no programa, ficando a concessão do subsídio sujeita à aprovação do crédito junto ao agente financeiro no momento da concessão do financiamento;
5 - Autorizar formalmente para que suas informações cadastrais possam ser utilizadas na verificação do enquadramento no programa;
6 - Cada faixa recebe um tipo diferente de subsídio, sendo que quanto menor a renda, maior subsídio poderá receber.
Depois da inscrição no site da ADH, os interessados deverão aguardar as próximas etapas que serão divulgadas também por meio do site da ADH.
Cada faixa recebe um tipo diferente de subsídio, sendo que, quanto menor a renda, maior subsídio que poderá receber.
