O desembargador Manoel Edilson Cardoso, presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI), homologou, nesta quarta-feira (27), acordo de conciliação de R$ 6,2 milhões entre diversos órgãos do Governo do Estado e as empresas Servi-San Vigilância e Transporte de Valores Ltda e a Servi-San Ltda para pagamento de direitos trabalhistas e de salários atrasados de centenas de prestadores de serviço que trabalharam para o Estado.
Pelo acordo, o Governo do Estado vai repassar R$ 1.720.000,00 até esta sexta-feira, dia 29, e os outros R$ 4.400.000,00 em seis parcelas, sendo a primeira no dia 5 de fevereiro e as demais no dia 5 dos meses subseqüentes.
A Serv-San pagará todo passivo trabalhista nos mesmos moldes do acordo, enviando mensalmente as planilhas ao Sindicato dos Empregados das Empresas dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Piaui (SEEACEP) e ao Sindicato dos Empregados De Empresas de Segurança, Vigilância e Serviços Orgânicos De Segurança do Estado do Piauí (SINDIVIGILANTES), além de prestar contas mensalmente junto ao Ministério Público do Trabalho.
O desembargador Manoel Edilson Cardoso, que é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, aproveitou a audiência com representantes de diversos órgãos do Estado para tratar também do pagamento dos prestadores de serviço da Agespisa, Detran/PI e Uespi.
Ele explicou que as tratativas estavam relacionadas, exclusivamente, ao pagamento das verbas devidas aos trabalhadores, excluindo assim temas relacionados a contratos e demais débitos que porventura existissem entre as partes.
"Nós queremos soluções para resolver o problema dos trabalhadores, que estão sendo prejudicados", pontuou o magistrado. Participaram da audiência ainda as empresas Servfaz, Limpel, EmserluZ e Cleanservice,
MAIS ACORDOS
A Agespisa compromete-se a apresentar, até o mês de maio de 2016, um cronograma para atualização dos pagamentos devidos às empresas terceirizadas com pendências trabalhistas, em especial a Limpel.
O Detran/PI informou que o valor devido à empresa Emserluz, relativo ao salário de dezembro de 2015 será pago até o dia 29.01.2016.
A Uespi declarou que o salário relativo ao mês de dezembro de 2015 dos trabalhadores da Limpel está em atraso, mas se compromete a pagar assim que o Estado do Piauí repassar o respectivo valor.
Fonte: TRT/PI
