A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou requerimento da senadora Regina Sousa (PT-PI) que pede a realização de audiência pública no Dia Internacional da Mulher. Segundo a senadora, o objetivo é debater, “no Dia Internacional da Mulher, que se comemora em 8 de março, o avanço das políticas públicas nas ações de enfrentamento à violência contra as mulheres”. 

Foram convidados para participar do debate a representante da União Brasileira de Mulheres e professora da Universidade Federal do Goiás, Eline Jonas; o promotor piauiense Francisco de Jesus Lima; e a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

A audiência pública fará parte das comemorações que acontecerão no Senado, pelo Dia Internacional da Mulher, em conjunto com as ações promovidas pela Procuradoria da Mulher no Senado e na Câmara dos Deputados e pela presidência do Senado Federal, como a entrega do Prêmio Bertha Lutz.

A senadora Regina Sousa foi a relatora, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, das políticas públicas do governo voltadas ao atendimento das mulheres vítimas de violência. Para a senadora, é fundamental que os que atuam na área do enfrentamento à violência contra a mulher combatam o machismo, “em favor de toda a sociedade”. 

Veja o vídeo que resume as ações da senadora Regina Sousa no que diz respeito à questão da violência contra as mulheres: https://www.youtube.com/watch?v=qEdSSKvJE8Q

 

Projetos de lei

O relatório da senadora Regina Sousa deu origem a dois projetos de lei. O primeiro deles, o PLS 8/2016, cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar e analisar dados atinentes à violência contra a mulher. “A criação de um banco de dados nacional, com números consolidados, é essencial para que possamos melhorar o combate à violência contra a mulher”, destacou a senadora. Para a senadora é fundamental aprovar o projeto de lei.

A criação da Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher é baseada na ideia do promotor de Justiça piauiense, Francisco de Jesus Lima, que criou o programa Ipenha, um banco de dados que atende, integralmente, à determinação da Lei Maria da Penha sobre a manutenção de um sistema consistente de informações para orientar as políticas públicas. Francisco de Jesus Lima participou de audiência pública no Senado em 2015, a convite da senadora Regina Sousa, quando apresentou o iPenha aos senadores.

Com o senador Paulo PaimCom o senador Paulo PaimO segundo projeto (PLS 9/2016) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para determinar que os agressores devem frequentar centros de educação e de reabilitação, como forma de prevenir novas agressões. A inspiração para esse projeto, de acordo com a senadora Regina Sousa, veio de ações que estão sendo feitas em alguns estados do país e que têm obtido sucesso. A partir da educação e reflexão em grupos, grande parte dos homens que agrediram mulheres e foram processados pela Lei Maria da Penha está deixando de reincidir na prática da violência. 

Os projetos são de autoria da Comissão de Direitos Humanos, apesar de terem sido recomendados pela senadora Regina Sousa. Já começaram a tramitar no Senado e estão aguardando distribuição às Comissões.

Da Redação
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