A conta de celular dos usuários de telefonia móvel que viajam, sobretudo para fora do país, pode vir vinte vezes mais cara devido ao roaming automático, que é a habilitação temporária do aparelho em outra rede de operadora ou mesmo na sua própria, o que gera custo adicional ao consumidor. Com o intuito de regulamentar a prática, o deputado federal Rodrigo Martins (PSB) apresentou Projeto de Lei que condiciona a ativação desse serviço à autorização expressa dos usuários. 

O serviço de telefonia móvel no Brasil já conta com mais de 280 milhões de terminais ativos. A ideia do PL nº 4481/2016 é proteger o consumidor de cobranças indevidas por parte das empresas de telefonia e esclarecer sobre as taxas que estão sendo repassadas aos consumidores que realizam viagens, principalmente para o exterior, com a ativação do roaming.  

Segundo parlamentar, a operadora deve comunicar os clientes sobre o que vai ser cobrado com o serviço. Uma das alternativas seria o envio de SMS. “Nos casos em que o usuário expressamente solicitar o uso em roaming, as operadoras deverão informar por meio de mensagem ou qualquer outra comunicação com o usuário, os valores da tarifa a ser paga por minuto de utilização”, sugere

Rodrigo destaca que muitos consumidores preferem desconsiderar as contas que apresentam valores mais elevados em comparação ao que era pago antes da viagem e acabam na lista de inadiplentes das operadoras. “Esperamos acabar com práticas abusivas por parte das operadoras de telefonia, que, sem qualquer comunicação aos usuários, habilitam seus terminais em outras redes, cobrando valores excessivos de roaming, o que resulta em contas com valores muito acima do normal”, conclui.

A matéria será encaminhada para as comissões temáticas da Câmara Federal a depender do despacho da Mesa. 

Da Redação
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