Em reunião das entidades que compõem o Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde Pública do Estado do Piauí, ocorrida no auditório do Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI, dois pontos principais foram discutidos e tirados alguns encaminhamentos, o uso de Órteses e Próteses e a situação do Hospital Areolino de Abreu, em Teresina. Um dos pontos mais discutidos na reunião foi a forma como é solicitado e os procedimentos nos hospitais e clínicas para a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, conforme prevê a Resolução CFM nº 1.956/2010. A reunião foi na última quinta-feira e o CRM enviará a partir de hoje (03 de março) ofício para as instituições presentes para tomarem as devidas providências aprovadas na reunião.
O assunto veio à tona após várias solicitações junto ao CRM-PI para que investigasse denúncia anônima sobre uma suposta máfia envolvendo empresas quem vendem materiais de órteses e próteses, ocorrida no mês passado, e que beneficiava de forma irregular médicos, clínicas e hospitais, prejudicando, assim, a própria saúde do cidadão que passaria a utilizar esses materiais de forma desnecessária, além de preços exorbitantes desses materiais. O CRM-PI, então, a partir daí, encaminhou ofício para que o Ministério Público passasse a investigar o pleito, uma vez que o Conselho não pode dar andamento sobre denúncias anônimas e apócrifas.
A Resolução CFM nº 1.956/2010 disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista, quando houver conflito. Em seu Art. 1º, a norma determina que cabe ao médico assistente determinar as características das órteses e próteses, bem como o instrumental compatível, necessário e adequado à execução do procedimento. Na reunião, foi enfatizado pelo CRM-PI que o médico assistente requisitante deve justificar clinicamente a sua indicação de uso de órtese e prótese, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e as legislações vigentes no país. “Esse procedimento médico é muito importante para se evitar condutas antiéticas. Por outro lado nem a Resolução e nem o CRM-PI visam burocratizar ou ir de encontro ao princípio da beneficência na saúde”, explicou o presidente do CRM-PI.
Os participantes, especialmente representantes de hospitais e planos de saúde presentes na reunião trataram sobre a questão da arbitragem, em casos de conflitos, como negativas de uso de materiais pelo médico assistente, quando este julgar inadequado ou deficiente o material implantável, bem como o material instrumental disponibilizado, tendo o médico assistente que oferecer à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, regularizados junto à Anvisa. Caso persista a divergência entre o médico assistente requisitante e a operadora ou instituição pública, deverá, de comum acordo, ser escolhido um médico especialista na área, para se chegar a uma decisão, tendo para tal um prazo máximo de cinco dias. Foi explicado que o médico especialista na arbitragem deve ser independente. Sobre como funcionaria o processo de arbitragem, o CRM-PI possui 30 Câmaras Técnicas, que poderão ser acionadas para intermediar as questões de conflitos. E em casos de emergência, nos quais o paciente não pode esperar, a responsabilidade é do médico assistente.
O conselheiro e responsável pelo Departamento de Fiscalização do CRM-PI, Paulo Matheus Nunes, afirmou que os lados devem primar pela agilidade na escolha e entendimento das partes e que a arbitragem é uma medida preventiva prevista na Resolução do CFM. A enfermeira e diretora geral do HGV, Clara Leal, afirmou que não há motivo para os profissionais médicos terem interesse em marcas de órteses e próteses e que o médico fará contato com os fornecedores apenas quando acionado pelo setor administrativo do hospital e que o grande problema é a quantidade de material solicitado pelo SUS e cujos valores são exorbitantes, não havendo similares de órteses e próteses de alto custo na lista do SUS. Foi proposto na reunião que o Ministério da Saúde inclua tabela paralela no sentido de reduzir os custos dos materiais e, assim, atender um maior número de solicitações e, consequentemente, de pacientes atendidos. Ficou decidido pelos participantes que o CRM-PI fará uma consulta para apresentar um parecer sobre a arbitragem e que cada instituição de saúde expeça recomendações internas aos seus integrantes e que estas sejam levadas ao conhecimento poder Judiciário.
Sobre o Hospital Areolino de Abreu - HAA, que em dezembro último, recebeu o indicativo de interdição ética pelo CRM-PI, o diretor Ralph Trajano, explicou que é a única instituição onde são centralizados os tratamentos psiquiátricos no Piauí e que algumas solicitações e melhorias estão sendo providenciadas, como a contratação de mais profissionais, entre eles três psiquiatras, servidores da ala de segurança e citou que há necessidade de mais enfermeiros e técnicos de enfermagem. O diretor disse que atualmente o HAA conta com 50 pacientes oriundos do sistema jurisdicional, desses 32 já foram liberados do tratamento, mas continuam no hospital por não terem para onde ir e denunciou que alguns estão abandonados por familiares e que há pacientes do sistema prisional lá sem indicação médica. Foi mostrado pelos profissionais da saúde presentes que o abandono do Estado quanto à saúde da população carcerária. Para o CRM-PI, por medidas de segurança dos profissionais que atuam no hospital que deve haver separação dos pacientes psiquiátricos internados ou em atendimento dos pacientes tutelados da Justiça e também separação dos pacientes que cometeram crimes. Ficou definido manter as recomendações solicitadas no HAA pelo relatório de fiscalização do CRM-PI, encaminhar ofício ao MPE solicitando a regularidade de utilização de leitos de saúde suplementar e encaminhar ofício à Secretaria Estadual de Justiça solicitando a legalização das perícias no Piauí.
Participaram da reunião representantes de planos de saúde públicos e privados, além do presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes e o vice Dagoberto Barros da Silveira; os conselheiros do CRM-PI, Mírian Palha Dias Parente e Paulo Matheus Pereira Nunes; representante da Secretaria Estadual de Saúde, Alderico Tavares; representando a Fundação Municipal de Saúde - FMS Francisco Sá Pádua; o diretor do Hospital Aureolino de Abreu, Ralph Webster Trajano; representando o Ministério Público Estadual, Cláudia Seabra; pela OAB-PI Cristiane Fortes Napoleão; a procuradora do Estado, Ana Patrícia Salha, representando o Hospital de Doenças Tropicais Natan Portela, José Nilton Veras; representando o Hospital Getúlio Vargas, Clara Francisca Leal.
Da Redação
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