O Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor – Procon- realizou audiência Pública na última quarta-feira (23) para solucionar o problema da inadimplência de algumas prefeituras no Piauí com a Eletrobras. A intenção era mediar um acordo, juntamente com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), para que nenhuma das partes seja prejudicada.
O presidente da APPM, Arinaldo Leal, afirmou que existe dificuldade dos municípios por conta da crise nacional e criticou o serviço prestado pela Eletrobras. “Solicitamos que a concessionária faça um estudo da inadimplência das prefeituras e apresente proposta para possível acordo dentro de suas condições de pagamento”, relatou.
Essa adequação à realidade financeira dos municípios foi uma reivindicação constante dos prefeitos presentes à reunião, pois os débitos antigos estão acumulados e eles não teriam condições de quitar o valor total imediatamente. Os gestores alegaram também constrangimento por conta dos cortes de energia promovidos pela Eletrobras nos prédios da administração municipal, o que traria descrédito com a população.
Ao final, o Promotor de Justiça e Coordenador do Procon, Nivaldo Ribeiro, acolheu as manifestações dos prefeitos e ressaltou a importância de haver um acordo para evitar a suspensão dos serviços. A APPM irá representar os municípios na negociação com a Eletrobras que, por sua vez, comprometeu-se a evitar os cortes mediante pagamento regular das parcelas oriundas do acordo que será firmado.
Como proceder
Ficou acordado que o Município que abrir entendimento administrativo junto à Eletrobras, bem como protocolar pedido junto ao Procon/MP, a empresa não poderá proceder a cortes nos órgãos públicos municipais, tendo em vista a crise e a demonstração de interesse em resolver os débitos em forma de parcelamento.
Se o Prefeito não tomar essa iniciativa, a Eletrobras continuará com o mesmo tratamento atual, ou seja, com seus cronogramas de cobrança e a possibilidade de cortes. Havendo ou não manifestação espontânea de cada prefeito, todos serão chamados e os casos serão tratados individualmente.
A APPM recomenda que haja logo o encaminhamento de pedidos junto à Eletrobras e ao Procon, para evitar a possibilidade de corte, enquanto durar o processo.
