O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, para pedir providências para o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento em fevereiro deste ano, admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Segundo o Ministério Público, a decisão assegura a possibilidade de eficiência e celeridade à prestação jurisdicional e configura um marco importante para o fim da impunidade no país. "Isso diante do uso abusivo de recursos como meio para adiar o início do cumprimento da pena e, em alguns casos, como meio para obter a prescrição da pretensão punitiva”, argumenta no ofício, Cleandro Moura.

O chefe do Ministério Público do Piauí também solicitou a relação de processos com sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça. 

“A sociedade piauiense não aguenta mais tanta violência. A execução da pena depois da decisão condenatória proferida pelo TJPI contribuirá sobremaneira à defesa da paz, sendo portanto, medida que deve ser adotada imediatamente, de modo a comprovar a força da ordem constitucional estabelecida e a necessidade de respeito às leis”, ressalta.

O presidente do TJPI encaminhou o ofício à Secretaria do Gabinete para que sejam tomadas as providências solicitadas pelo MPPI.

Hérlon Moraes (Com informações do MP-PI)
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