O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (31/03) dois projetos da senadora Regina Sousa, apresentados por meio da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O primeiro deles, o PLS 8/2016, cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar e analisar dados atinentes à violência contra a mulher.

“A criação de um banco de dados nacional, com números consolidados, é essencial para que possamos melhorar o combate à violência contra a mulher”, destacou a senadora.

O segundo projeto (PLS 9/2016) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para determinar que os agressores devem frequentar centros de educação e de reabilitação, como forma de prevenir novas agressões.

A inspiração para esse projeto, de acordo com a senadora Regina Sousa, veio de ações que estão sendo feitas em alguns estados do país, como Mato Grosso, Distrito Federal e Rio Grande do Norte e que têm obtido sucesso. A partir da educação e reflexão em grupos, grande parte dos homens que agrediram mulheres e foram processados pela Lei Maria da Penha está deixando de reincidir na prática da violência.
A aprovação dos dois projetos faz parte das comemorações do mês da mulher no Senado Federal. “É importante ressaltar que esses projetos são resultado do relatório que fui indicada para fazer sobre as políticas públicas de combate à violência contra a mulher na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Nas audiências públicas que promovemos foram constatadas muitas experiência exitosas, experiências de cinco anos sem nenhuma reincidência de agressão, com cerca de 400 homens num centro de reeducação, numa iniciativa do Ministério Público, da sociedade civil que entendemos deva se tornar iniciativa de governo. Por isso, apresentamos esses dois projetos que são fundamentais para a luta contra a violência”, ressaltou Regina Sousa.

Na semana passada, o Senado Federal aprovou por unanimidade projeto relatado pela Senadora Regina Sousa que cria o Observatório da Mulher contra a Violência. A autora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), solicitou a reestruturação da Secretaria de Transparência do Senado, incluindo no Instituto de Pesquisa DataSenado o novo centro de estudos. Para a senadora Regina Sousa, o Observatório será capaz de sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher. “A ideia é que os estudos do Observatório possam subsidiar análises sobre políticas de combate à violência, pois nos deparamos rotineiramente com a inquietante questão da falta de dados nacionais capazes de apresentar um quadro representativo da situação de violência enfrentada pelas brasileiras”, destacou.

Da Redação
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