A Promotoria de Justiça de Bertolínea, por meio do Promotor Adriano Fontenele, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Prefeito de Bertolínea, Luciano Fonseca de Sousa, para que este realize concurso público para provimento dos cargos da administração municipal.

O Ministério Público apurou que a prefeitura contratou diversas pessoas para o exercício de funções de natureza permanente em seus quadros sem realizar concurso público, sob o regime de contrato temporário, renovado sucessivamente. Por conta disso, o TAC prevê que se publique edital até o dia 22 de abril de 2016 de concurso público de provas e/ou títulos para o ingresso de pessoal para o quadro efetivo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil para o prefeito.

Além disso, a publicação dos editais, dos resultados e da classificação final deverá ser feita no periódico encarregado das publicações de atos oficiais. Também deverá ser publicado em jornal de grande circulação do Estado do Piauí.

O Ministério Público informou que continuará fiscalizando o cumprimento do termo, devendo a prefeitura comprovar a realização de cada etapa do concurso.

 

Da Redação
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