Depois da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, foi a vez do Ministério Público do Estado assinar o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Administração e Previdência para a gestão unificada da Previdência dos servidores públicos estaduais, como exige a Constituição Federal.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (19), o secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, e o superintendente lde Previdência, Marcos Steiner Mesquita, para assinatura do Termo, quando também discutiram outros assuntos relacionados à otimização da máquina administrativa do Estado, como o Censo Previdenciário 2016, que vai recadastrar todos os servidores ativos, inativos e dependentes do MPE, que começa nesta sexta-feira (20), com a convocação dos nascidos de janeiro a abril.

O secretário Franzé Silva adiantou que, na próxima segunda-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Eufrásio, assina o Termo de Cooperação Técnica com a SeadPrev. Após essa fase burocrática, o sistema informatizado será colocado em operação, o que deve acontecer até julho.

Cleandro Moura acredita que unificação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) na Superintendência de Previdência vai dar mais celeridades aos processos para concessão de benefícios, como aposentadorias e pensões, além de dar mais transparência à gestão administrativa. “Reputamos de suma importância para a gestão administrativa essa unificação dos regimes próprios de previdência, como é o Censo Previdenciário, que está em curso no Ministério Público, como em todos os poderes do Estado. A intenção é otimizar as contribuições, os gastos das instituições com a previdência, para propiciar aos servidores os benefícios que sejam adequados, condizentes com o que eles contribuíram durante toda a sua vida funcional”, declarou.

O procurador acredita que a tramitação dos processos para a concessão de benefícios será mais célere com a implantação do sistema unificado e eletrônico (virtual) de Previdência.

O superintendente Marcos Steiner destaca que a importância das adesões dos Poderes é para todo o Estado, que consolida uma unidade gestora na SeadPrev, via Superintendência de Previdência, cumprindo uma exigência que vem sendo cobrada há dez anos. "É uma integração dos poderes. É uma avanço significativo para a Previdência estadual, a consolidação de uma parceria, uma análise, que não interfere nos poderes, inclusive se houver alguma correção, essa será feita pelos próprios poderes", ressalta.

Da Redação
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