Nesta quarta-feira (09), às 10h, acontece, em sessão solene na Assembleia Legislativa, o lançamento do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. Na oportunidade, haverá a distribuição de exemplares do documento, que agrupa em um único volume todas as leis e direitos destinados a esse segmento da população.

A sessão solene é proposta pelo deputado estadual Aluisio Martins (PT). A autora da Lei do Estatuto e de grande parte das leis e políticas que integram o documento é da então deputada estadual Rejane Dias, hoje secretária de Estado da Educação. O projeto foi aprovado em novembro de 2014 e sancionado no ano seguinte pelo governador Wellington Dias.

O secretário da Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, declara que o documento é um dos pontos máximos de um trabalho que iniciou em 2003. “Até aquele ano não havia sequer um órgão que defendesse os direitos de quem tem deficiência. De início, foram instalados, no dia 9 de junho, o Conselho da Pessoa com Deficiência (CONEDE) e a Coordenadoria para Inclusão das Pessoas com Deficiência, que depois virou Secretaria. Estes órgãos foram fundamentais para as conquistas que vieram a seguir”, comentou Mauro.

Entre as essas conquistas, o secretário cita a construção do Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), que hoje contabiliza mais de 850 mil atendimentos, e a criação da Rede Estadual de Reabilitação. Relembra também as ações em educação, como a criação do Centro de Educação Especial (CIES) e a instalação de salas multifuncionais em 119 municípios. “A meta da Educação é atender os 224 municípios com esses equipamentos, que permitem melhores condições para o aluno com deficiência pode aprender”, completa.

Para Mauro, os órgãos também deram mais visibilidade na sociedade aos problemas e as causas das Pessoas com Deficiência. “Conquistamos mais acessibilidade e, apesar de ainda estarmos longe do ideal, as pessoas passaram a respeitar mais os nossos espaços”, finaliza.

Da Redação
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