Janot pede ao STF que envie caso de Lula ao juiz Sérgio Moro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o pedido de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja remetido ao juiz Sérgio Moro, na primeira instância. O processo também inclui o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS); seu assessor, Diogo Ferreira; o advogado Edson Ribeiro; o pecuarista José Carlos Bumlai; seu filho, Maurício Bumlai; e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Na denúncia, Delcídio era a única pessoa com foro privilegiado e segurava todos os demais no STF. Como ele foi cassado, perdeu a prerrogativa.

A remessa dos autos terá, agora, que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki. O caso já estava sob sua apreciação antes mesmo da formulação do pedido de Janot. Não há prazo, no entanto, para que o ministro decida sobre o assunto. A denúncia contra o ex-presidente foi feita no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O conjunto de apurações está praticamente parado desde março, quando Lula foi nomeado ministro da Casa Civil, ganhando foro privilegiado no STF, mesmo com a posse suspensa pela Justiça. Com a queda do governo Dilma Rousseff, em 12 de maio, todos os ministros foram demitidos, incluindo Lula, e perderam o benefício de vez. O Ministério Público também já pediu o retorno dos demais procedimentos criminais de Lula para o Paraná. São 13 autos, sendo três inquéritos para apurar suspeitas de corrupção por meio da negociação de um tríplex no Guarujá, um sítio em Atibaia registrado em nome de sócios do filho mais velho do petista e o recebimento por palestras pagas por empreiteiras investigadas na Lava-Jato e integrantes do cartel de fornecedores da Petrobras. Há ainda o material obtido na busca e apreensão na residência de Lula, seu depoimento prestado em condução coercitiva na 24ª fase do caso, Aletheia, uma busca no Banco do Brasil para apurar o conteúdo de um cofre com objetos guardados pelo ex-presidente, grampos telefônicos e quebras de sigilo fiscal e de e-mails.

Além dessas apurações, Lula; a mulher, Marisa Letícia; e o executivo da OAS Léo Pinheiro são alvo de uma denúncia criminal por estelionato e lavagem de dinheiro proposta pelo Ministério Púbico de São Paulo, mas que foi remetida para Moro por ter conexão com a Lava-Jato. O caso está parado em Curitiba, à espera de uma decisão do Supremo.

“Censurável”

Em petição a Teori, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu que o inquérito sobre obstrução da Justiça permanecesse no STF. Em caso negativo, pediu que, ao menos, fosse enviado para a Justiça de São Paulo, e não para Sérgio Moro. Na petição, ele diz que Janot incluiu o petista como integrante de uma “organização criminosa” que desviou bilhões da Petrobras em favor do PT, PMDB e PP em um inquérito à parte, o chamado “quadrilhão”. Mesmo por esse raciocínio, considerado “censurável”, não faz sentido Lula responder a um processo em Brasília e aos demais fora do STF. A reportagem apurou que a defesa do petista ainda não obteve cópias dos demais 14 procedimentos e, por isso, não se manifestou nesses casos.

O petista tem negado participação em atos ilícitos e reclama ser alvo de uma devassa pessoal. “O ex-presidente tem a sua vida investigada há 40 anos e já foi submetido a condução coercitiva que o privou da liberdade sem previsão legal, além de ter sofrido reprovável devassa em sua vida, na de seus familiares e até mesmo na relação com seus advogados”, disse o Instituto Lula, em nota no mês passado. “Nem mesmo esse abuso de autoridade permitiu a identificação de qualquer elemento que pudesse indicar a prática de um ato ilícito, porque Lula sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de exercer dois mandatos como presidente da República.”

Investigações suspensas

Procedimentos criminais sobre Lula e pessoas ligadas a ele à espera de uma definição do STF de onde serão julgados*

» Denúncia no Inquérito 4.170 por obstrução da Justiça, junto com Delcídio Amaral

» Denúncia por estelionato e lavagem, oferecida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo

» Inquérito sobre o tríplex no Guarujá

» Inquérito sobre o sítio em Atibaia

» Inquérito sobre a empresa LILS Palestras

» Condução coercitiva de Lula

» Busca e apreensão na residência de Lula

» Busca no Banco do Brasil

» Duas quebras de sigilo telemático (mensagens de e-mail e outras aplicações)

» Quebras de dados telefônicos de Lula e pessoas ligadas a ele