O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (15) que, mesmo com a fixação de um teto para o aumento dos gastos públicos, as metas de superávit primário (receitas menos despesas, sem incluir juros da dívida pública) não serão abolidas dos orçamentos dos próximos anos. Para que a proposta de teto tenha validade, porém, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Atualmente, para elaborar o Orçamento, o governo fixa uma meta fiscal de superávit primário (a economia para pagar os juros da dívida e tentar impedir seu aumento, ou mesmo promover a queda do endividamento público).

Em seguida, ele estima as receitas para o ano em questão e, depois, limita os gastos públicos como forma de atingir o superávit – que é a diferença entre a arrecadação e a despesa. 

Com o estabelecimento de um teto para os gastos públicos, se aprovado pelo Congresso Nacional, por uma mudança na Constituição, o sistema será diferente. O governo saberá, logo em um primeiro momento, qual será o tamanho das despesas – pois elas ficariam limitadas ao crescimento da inflação do ano anterior. Em um segundo momento, estimará a arrecadação e fixará uma meta de superávit primário.

Arrecadação

Se houver uma frustração de receitas, porém, ficará mais difícil atuar na contenção de gastos públicos – que já seriam limitados à inflação do ano anterior, sistemática bem mais conservadora do que o modelo atual, que permite um crescimento real, ou seja, acima da variação do Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como aconteceu nos últimos anos. Para atingir a meta, nesse caso, o governo terá de priorizar de medidas para aumentar a arrecadação.

"Vamos continuar com meta primária, porque é importante manter o esforço arrecadador (...) seja através de cobranças efetivas, seja de dívida ativa [valores devidos ao governo], eficácia de tributação, vendas de ativos [concessões ou privatizações], diversos outros tipos de geração de receitas, dando oportunidade no futuro de o Congresso Nacional contemplar aumentos de impostos", disse Meirelles.

O ministro da Fazenda afirmou ainda que não há, neste momento, previsão de aumentos de tributos. "Quando digo meta de resultado primário, não estou partindo do pressuposto que o aumento normal da arrecadação devido do aumento da atividade não vá crescer nos próximos anos e gerar equilíbrio no tempo. Apenas não descartei a hipótese de, soberanamente, o Congresso Nacional, ou o Executivo, propor no futuro um aumento de imposto", acrescentou.

Fonte: G1