O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a concessão ou venda de 25 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.
A previsão é que 21 desses projetos sejam leiloados em 2017 e, os outros quatro, no primeiro semestre de 2018.
Na área de transporte, o programa prevê a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Flrorianópolis e Fortaleza, que já vinha sendo estudada pelo o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Além disso, serão concedidos dois terminais para movimentação de cargas nos portos de Santarém, no Pará (combustíveis) e Rio de Janeiro (trigo). O plano prevê ainda a entrega à iniciativa privada de dois trechos de rodovias: BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul.
No setor de ferrovias, estão incluídas no pacote a Norte-Sul, Ferrogrão e Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.
As maiores novidades do programa Crescer estão na área de saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto do Rio de Janeiro, Pará e Rondônia, e de energia e mineração.
Energia
Também fazem parte do programa 11 projetos na área de energia, sendo três rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás.
O governo também confirmou a concessão das usinas hidrelétricas de São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás), Miranda (Minas Gerais) e Volta Grande (São Paulo). E a venda de seis distribuidoras de energia que eram administradas pela Eletrobras, nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Piauí e Alagoas.
Foi incluída ainda no programa a concessão de três empresas de saneamento básico, nos estados de Rondônia, Pará e Rio de Janeiro.
PPI
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.
"[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos.
Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.
“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o presidente.
Financiamento
O governo federal informou que a tendência é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como "empréstimos pontes" - que, na avaliação do Executivo, "aumentam o custo e burocratizam as operações".
Para isso, o governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa, e que assegura aos compradores dos papéis o direito de crédito contra a companhia emissora. As debêntures são uma forma de as empresas conseguirem recursos no mercado de capitais. Em posse desses valores, elas podem financiar seus projetos.
Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e "debenturistas", ou seja, os compradores.
"Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua 'expertise' em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento", acrescentou.
Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos "bem qualificados" que apresentem taxas de retorno "adequadas às condições de captação do mercado". O documento divulgado à imprensa pelo Presidência, porém, não informa qual será a taxa de retorno aos investidores.
Licença ambiental e segurança jurídica
O governo informou ainda que, para conferir "viabilidade ambiental" aos projetos de concessões, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. "Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida", explicou.
Para aumentar a chamada "segurança jurídica", o governo informou que as cláusulas de desempenho "protegerão o usuário" ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. "Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e como elas serão mensuradas".
Fonte: G1
