A Secretaria de Segurança Pública publicou resolução que proíbe em todo o Estado a venda, compra e o consumo público de bebidas alcoólicas das  zero hora às 18h deste domingo.

A chamada "lei seca", em que fica proibida a venda de bebidas alcoólicas no Brasil em dias de eleição, já foi obrigatória. Atualmente, entretanto, sua implantação fica a cargo de cada Estado, que pode ou não publicar portaria estabelecendo a restrição. Em pelo menos 14 Estados haverá a chamada "lei seca".

Os locais que não respeitarem a decisão serão penalizados. “Está previsto a aplicação de multa e fechamento do estabelecimento. A medida é preventiva para evitar contratempos durante as eleições até para preservar as pessoas que estão votando, deixar o eleitor com livre acesso, evitar tumulto”, explicou o membro da comissão eleitoral da OAB, o advogado Talmy Tércio.

A população poderá comunicar ao Ministério Público, a OAB, autoridades policiais, tanto na capital como no interior, os locais que desrespeitarem a portaria.  

A proibição foi determinada a partir de uma portaria expedida pelo secretário estadual de Segurança, Fábio Abreu, na semana passada. 

 

Carlienne Carpaso
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